Portaria nº 218/2026
RESOLVE:Art. 1º Declarar, a contar de 30 de junho de 2026, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de ...
PORTARIA Nº 218, DE 10 DE JULHO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 17 , de 21 de janeiro de 2026, no uso de suas atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º. do Regimento Interno da ANEEL, conforme deliberação da Diretoria e o que consta no Processo 48500.018213/2026-21, RESOLVE:
Art. 1º Declarar, a contar de 30 de junho de 2026, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Especialista em Regulação, Classe B, Padrão III, código de vaga nº 785519, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, ocupado pelo servidor Pedro Mello Lombardi, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Exonerar, a contar de 30 de junho de 2026, o Especialista em Regulação Pedro Mello Lombardi do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que ocupa na Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.07.2026, seção 2, p. 76, v. 67, nº 131.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.