Portaria nº 209/2026
resolve:Art. 1º Designar servidores como gestores e gestores substitutos da carta-contrato decorrente do Sorteio nº 3/2026 - ...
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 209, DE 2 DE JULHO DE 2026.
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349 , de 28 de novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº 48500.004073/2010-46, resolve:
Art. 1º Designar servidores como gestores e gestores substitutos da carta-contrato decorrente do Sorteio nº 3/2026 - Edital de Credenciamento nº 1 /2024, Processo 48500.0017454/2026-52, gerido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica, conforme Anexo I a esta Portaria.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor do contrato e do gestor substituto estão estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS
Superintendente Adjunta de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 10.07.2026, p. 1 , v. 29, nº 28.
ANEXO I
CARTA CONTRATO EMPRESA PROCESSO GESTOR GESTOR SUBSTITUTO FISCAL TÉCNICO FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO
25 /2026 VAVASSORI ENGENHARIA LTDA 48500.018022/2026-69 Fabrício Pereira de Souza Matrícula: 2138842 Patrícia Rossi de Oliveira Matrícula: 1511534 Roberto Alexandre Silva de Oliveira Matrícula: 1876030 Renato Brandini Junior Matrícula: 1559518
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Extrato de Carta-Contrato nº 25/2026 de 24/06/2026 - Norma em vigor