Portaria nº 201/2026

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR Nº 201, DE 1 DE JULHO DE 2026.

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349 , de 28 de novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº 48500.004073/2010-46, resolve:

Art. 1º Designar servidores como gestores e gestores substitutos da carta-contrato decorrente do Sorteio nº 2/2026 - Edital de Credenciamento nº 1 /2024, Processo 48500.007903/2026-54, gerido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica, conforme Anexo I a esta Portaria.

§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.

§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.

Art. 2º As competências do gestor do contrato e do gestor substituto estão estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS

Superintendente Adjunta de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica

Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 10.07.2026, p. 1 , v. 29, nº 28.

ANEXO I

CARTA CONTRATO EMPRESA PROCESSO GESTOR GESTOR SUBSTITUTO FISCAL TÉCNICO FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO

10 /2026 ARGOS ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA 48500.013411/2026-06 Fabrício Pereira de Souza Matrícula: 2138842 Patrícia Rossi de Oliveira Matrícula: 1511534 Flavinei dos Santos Matrícula: 1281228 Rafael Antônio Lima Hipólito Matrícula: 3488058

Contrato Adm 18 /2026 Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá - FAPEPE 48500.014286/2026-43 Fabrício Pereira de Souza Matrícula: 2138842 Patrícia Rossi de Oliveira Matrícula: 1511534 Rogério dos Santos Costa Matrícula: 1559978 Ademilton Braz Barnabé Matrícula: 2281206

11 e 12/2026 COPENGE ENGENHARIA LTDA 48500.013485/2026-34 48500.013471/2026-11 Fabrício Pereira de Souza Matrícula: 2138842 Patrícia Rossi de Oliveira Matrícula: 1511534 André Luiz Borges de Rezende Matrícula: 2137324 Humberto Augusto Viana Matrícula: 1873238

13 e 14/2026 ELO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA 48500.013730/2026-11 48500.013732/2026-01 Fabrício Pereira de Souza Matrícula: 2138842 Patrícia Rossi de Oliveira Matrícula: 1511534 André Luiz Borges de Rezende Matrícula: 2137324 Humberto Augusto Viana Matrícula: 1873238

15 e 16/2026 MCPAR ENGENHARIA LTDA 48500.013964/2026-51 48500.013932/2026-55 Fabrício Pereira de Souza Matrícula: 2138842 Patrícia Rossi de Oliveira Matrícula: 1511534 Humberto Augusto Viana Matrícula: 1873238 Hamurabi Bezerra Matrícula: 2145062

17 e 18 /2026 LEAF CONSULTORIA 48500.013974/2026-96 48500.013990/2026-89 Fabrício Pereira de Souza Matrícula: 2138842 Patrícia Rossi de Oliveira Matrícula: 1511534 Hamurabi Bezerra Matrícula: 2145062 Wilson Kiyokasu Ozawa Matrícula: 1558687

19 e 20/2026 TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S.S. 48500.014133/2026-04 48500.014144/2026-86 Fabrício Pereira de Souza Matrícula: 2138842 Patrícia Rossi de Oliveira Matrícula: 1511534 André Luiz Borges de Rezende Matrícula: 2137324 Humberto Augusto Viana Matrícula: 1873238

21 e 22/2026 PWM ENERGIA LTDA 48500.014150/2026-33 48500.014152/2026-22 Fabrício Pereira de Souza Matrícula: 2138842 Patrícia Rossi de Oliveira Matrícula: 1511534 Hamurabi Bezerra Matrícula: 2145062 Wilson Kiyokasu Ozawa Matrícula: 1558687

23 e 24/2026 ILLUMINATIO ENERGIA E SISTEMAS LTDA 48500.014153/2026-77 48500.014156/2026-19 Fabrício Pereira de Souza Matrícula: 2138842 Patrícia Rossi de Oliveira Matrícula: 1511534 Wilson Kiyokasu Ozawa Matrícula: 1558687 Hamurabi Bezerra Matrícula: 2145062

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Extrato de Carta-Contrato nº 10/2026 de 14/05/2026 - Norma em vigor

Extrato de Carta-Contrato nº 18/2026 de //