Portaria nº 191/2026
RESOLVE:Art. 1º Fixar o local de exercício do servidor Hermann Friedenberg de Lemos, matrícula SIAPE nº 1666301, ocupante do ...
PORTARIA Nº 191, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
(Renumerada pela Portaria nº 200 /2026)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º., incisos VIII e IX, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta no Processo nº 48500.018258/2026-03, RESOLVE:
Art. 1º Fixar o local de exercício do servidor Hermann Friedenberg de Lemos, matrícula SIAPE nº 1666301, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, lotado na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em Brasília/DF, para desempenho de suas atividades na Gerência Regional de Fiscalização do Sudeste, em São Paulo/SP.
§ 1º A fixação de local de exercício de que trata o caput tem por finalidade viabilizar a atuação do servidor em ações, atividades ou demandas específicas da Gerência Regional de Fiscalização do Sudeste, observadas as diretrizes e prioridades estabelecidas pela unidade de lotação.
§ 2º O disposto nesta Portaria não caracteriza remoção, alteração de lotação ou mudança de sede do servidor, nem prejudica a análise de direitos eventualmente cabíveis em decorrência de movimentação funcional promovida pela Administração.
Art. 2º A Gerência Regional de Fiscalização do Sudeste prestará o apoio administrativo e a infraestrutura necessários ao desempenho das atividades presenciais do servidor, constituindo seu local de exercício para fins de concessão de diárias e passagens nos deslocamentos realizados a serviço.
Art. 3º Na hipótese de suspensão ou interrupção do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, será conferida prioridade à análise de eventual remoção para a Gerência Regional de Fiscalização do Sudeste, observados o interesse do servidor e a conveniência da Administração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE), de 25.06.2026 e retificado no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) de 02.07.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 200/2026 de 30/06/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.