Portaria nº 178/2026
RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor João Luís dos Passos, matrícula nº 1500621, como gestor do Termo de Execução Descentraliz...
PORTARIA Nº 178, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
O ASSESSOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições do artigo 12 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 6.980 , de 16 de junho de 2025, diante dos poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor João Luís dos Passos, matrícula nº 1500621, como gestor do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 3/2026-ANEEL/UFPA, conforme Processo nº 48500.029952/2025-67, tendo como substituto o servidor Carlos Henrique Rodrigues, matrícula 1342726.
§ 1º A responsabilidade da gestão do TED se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes, registrada, em regra, por termo de termo de encerramento de contrato.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do TED, as competências do gestor designado estarão mantidas, ressalvada a designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUÍS DOS PASSOS
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 19.06.2026, p. 1, v. 29, nº 25.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.