Portaria nº 159/2026
RESOLVE:Art. 1º Conceder abono de permanência ao servidor Victor Hugo da Silva Rosa, ocupante do cargo de Especialista em Reg...
PORTARIA Nº 159, DE 2 DE JUNHO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal ; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335 /97; no art. 6º., inciso IX, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo SEI nº 48500.015068/2026-26, RESOLVE:
Art. 1º Conceder abono de permanência ao servidor Victor Hugo da Silva Rosa, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, a contar de 20 de maio de 2026, por ter completado os requisitos para a aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, conforme termos previstos no art. 20, combinado ao art. 8º., da Emenda Constitucional nº 103 , de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 03.06.2026, p. 1, v. 29, nº 23.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.