Portaria nº 149/2026
RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1449627, como gestor do Contrato nº 003/2026-ANEEL, ...
PORTARIA Nº 149, DE 27 DE MAIO DE 2026.
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349 , de 28 de novembro de 1997, com Redação dada pela Resolução Normativa nº 503 , de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1449627, como gestor do Contrato nº 003 /2026-ANEEL, Processo nº 48500.006710/2025-03, cujo objeto é a contratação de serviços de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de infraestrutura de TI da ANEEL, com fornecimento de peças, tendo como substituto o servidor Rodrigo Barbosa Medeiro, matrícula nº 1535683.
I - Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 2587688, como Fiscal Técnico, tendo como substituto o servidor Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1449627.
II - Fábio Araújo Cruz, matrícula nº 1779564, como Fiscal Requisitante.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 29.05.2026, p. 1, v. 29, nº 22.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Extrato de Contrato nº 3/2026 de 12/02/2026 -