Portaria nº 11/2026
RESOLVE:Art. 1º Ceder o servidor Henrique Paiva de Paula, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para o exercício da Funç...
PORTARIA Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 , de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.038863/2025-10, RESOLVE:
Art. 1º Ceder o servidor Henrique Paiva de Paula, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para o exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regulação, código FCE 1.13, na Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, do Ministério da Fazenda - MF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º. do Decreto nº 10.835 , de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2026, seção 2, p. 40, v. 67, nº 14.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.