Texto vigenteFederal · ANEEL

Leilão nº 1/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO Nº 1/2026-ANEEL (LEILÃO DE TRANSMISSÃO)

A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, mediante delegação de competência nos termos da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, e do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, e em conformidade com as Leis nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, torna público que:

1. 1. Será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a operação e a manutenção das instalações de transmissão dos lotes especificados no Edital do Leilão nº 1/2026-ANEEL (Leilão de Transmissão);

2. O Edital e seus Anexos estarão à disposição na Internet, para conhecimento público, no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br, menu "Empreendedores", submenu "Leilões", submenu "Leilões de Transmissão";

3. 1. O Leilão será realizado, na sede da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, na cidade de São Paulo, SP, em duas sessões públicas, conforme a seguir:

(i) A primeira sessão, em 27 de março de 2026, com início às 10h, para os lotes 1, 2, 3, 4 e 5; e

(ii) A segunda sessão, em data e horário a serem divulgados por Comunicado Relevante a ser emitido pela Comissão Permanente de Leilões - CPL, para os demais lotes.

4. A inscrição (on-line) para participar da primeira sessão pública do Leilão será realizada das 8h de 16 de março até as 14h de 17 de março de 2026;

5. A inscrição (on-line) para participar da segunda sessão pública do Leilão será definida no Comunicado Relevante mencionado no item 3 (ii).

Brasília, 24 de fevereiro de 2026.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2026, seção 3, p. 122, v. 164, nº 37.

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

LEILÃO Nº 1/2026-ANEEL

1) Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

2) Modalidade: Leilão.

3) Tendo em vista o que consta do processo nº 48500.023612/2025-22, as recomendações da Comissão Permanente de Leilões - CPL e a deliberação da Diretoria, homologa-se o resultado do Leilão nº 1/2026-ANEEL, referente aos Lotes 1, 2, 4, e 5 e Sublotes 3A, 3B, 3C e 3D, e adjudica-se os correspondentes objetos às seguintes empresas:

LOTE/SUBLOTE PROPONENTE VENCEDORA CNPJ

1 e 5 CYMI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. 07.003.107/0001-32

2, 3A, 3B, 3C e 3D ENGIE TRANSMISSÃO DE ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. 36.207.020/0001-85

4 CONSÓRCIO BR2ET TRANSMISSORA

* Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda. (25%)

* Brenergia Participações Ltda. (25%)

* Enind Energia e Participações Ltda. (25%)

* Raff Geração e Comercio de Energia Elétrica Ltda. (25%)

18.680.121/0001-97

53.869.325/0001-71

30.715.044/0001-69

17.161.890/0001-16

Brasília, 12 de maio de 2026.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Diretora-Geral Substituta

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.05.2026, seção 3, p. 126, v. 164, nº 89.

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

LEILÃO Nº 1/2026-ANEEL

1) Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

2) Modalidade: Leilão.

3) Tendo em vista o que consta do processo nº 48500.023612/2025-22, as recomendações da Comissão Permanente de Leilões - CPL e a deliberação da Diretoria, homologa-se o resultado da Segunda Etapa do Leilão nº 1/2026-ANEEL, referente aos Lotes 7 a 10, e adjudicam-se os correspondentes objetos às seguintes empresas:

LOTE PROPONENTE VENCEDORA CNPJ

7 CONSÓRCIO OLYMPUS XX

* Alupar Investimento S.A. (99,9998%)

* Infra II Investment S.A. (0,0002%)

08.364.948/0001-38

53.859.953/0001-76

8, 9 e 10 AXIA ENERGIA SUL S.A. 02.016.507/0001-69

Brasília, 11 de agosto de 2026.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.08.2026, seção 3, p. 159, v. 164, nº 152

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Leilão:

Aviso de Consulta Pública nº 28/2025 de 21/08/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Leilão:

Nenhum Ato.