Extrato de Contrato de Metas nº 9/2026
Autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT
EXTRATO DE CONTRATO DE METAS
Contrato de Metas nº 09/2026-ANEEL. Processo: 48500.901169/2011-33. Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no
§ 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914 , de 2021. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-Presidente da ARSAL. Fundamento Legal: Lei nº 9.427 /96 e Resolução Normativa nº 914 , de 23/02/2021.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.12.2025, seção 3, p. 157, v. 163, nº 236.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Extrato de Contrato de Metas:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Extrato de Contrato de Metas:
Nenhum Ato.