Extrato de Contrato de Metas nº 6/2026
autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA
EXTRATO DE CONTRATOS DE METAS
Contrato de Metas nº 006/2026-ANEEL. Processo: 48500.906044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE. CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no
§ 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914 , de 2021. Vigência: 1º/1/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 738.681,81. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e RAFAEL MAIA DE PAULA, Presidente do Conselho Diretor da ARCE . Fundamento Legal: Lei nº 9.427 /96 e Resolução Normativa nº 914 , de 23/02/2021.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2025, seção 3, p. 175, v. 163, nº 245.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO DE METAS
Termo Aditivo ao Contrato de Metas nº 006/2026-ANEEL. Processo: 48500.906044/2010-19. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE.CNPJ: 02.486.321/0001-73. Objeto: Alterar o valor do Contrato de Metas nº 006/2026-ANEEL (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 1.189.763,03. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/04/2026. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e RAFAEL MAIA DE PAULA, Presidente do Conselho Diretor da ARCE. Fundamento Legal: Lei nº 9.427 /96, e Resolução Normativa nº 914 , de 23/02/2021.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2026, seção 3, p. 110, v. 164, nº 81.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Extrato de Contrato de Metas:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Extrato de Contrato de Metas:
Nenhum Ato.