Extrato de Contrato de Metas nº 21/2026
Autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA
EXTRATO DE CONTRATO DE METAS
Contrato de Metas nº 021/2026. Processo: 48500.901172/2011-57. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - ARSEP. CNPJ: 03.191.909./0001-62. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no
§ 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914 , de 2021. Vigência: 07/5/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 119.218,30. Data de Assinatura: 07/5/2026. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Diretora-Presidente da ARSEP. Fundamento Legal: Lei nº 9.427 /96 e Resolução Normativa nº 914 , de 23/02/2021.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.05.2026, seção 3, p. 107, v. 164, nº 85.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Extrato de Contrato de Metas:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Extrato de Contrato de Metas:
Nenhum Ato.