Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 16/2026

EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 16/2026-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: BR2ET TRANSMISSORA SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECÍFICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.766.672/0001-10, constituída pelo vencedor do Lote 4 do Leilão nº 1 /2026-ANEEL, ENIND ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.715.044/0001-69, na qualidade de Líder do Consórcio BR2ET Transmissora, constituído, ainda, pelas empresas BRENERGIA PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.869.325/0001-71, RAFF GERAÇÃO E COMERCIO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.161.890/0001-16 e BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.680.121/0001-97. Processo nº 48500.023612/2025-22. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Vigência: 30 anos a contar de 26 de junho de 2026, data do contrato. Brasília, 22 de julho de 2026.

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.07.2026, seção 3, p. 99, v. 164, nº 138 e o retificado no D.O. de 05.08.2026.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão:

Nenhum Ato.

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