Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2026

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 2/2026

Processo nº 48500.904356/2023-11. Espécie: Convênio de Cooperação nº 02/2026, que entre si celebram a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e o Governo do Estado do Amapá. Objeto: delegação de competências da ANEEL ao Estado do Amapá para execução de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica a serem executados no âmbito do território do respectivo Estado, sob o regime de gestão associada de serviços públicos. Signatários: pela ANEEL, o Diretor-geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto; e, pelo Estado do Amapá, o Governador Clécio Luís Vilhena Vieira.

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.06.2026, seção 3, p. 244, v. 164, nº 111.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Extrato de Acordo de Cooperação Técnica:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Extrato de Acordo de Cooperação Técnica:

Nenhum Ato.