Edital nº 36/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE JULHO DE 2026

Processo nº 48500.901297/2022-30. Agente Notificado: Ultrawave Telecomunicações Ltda, CNPJ 07.153.326/0001-06. Assunto: Processo de Resolução Administrativa de Conflito de Compartilhamento de Infraestrutura. O Presidente da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras, no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, realiza-se a presente notificação para dar conhecimento acerca da Decisão emitida pelo Despacho nº 2.004 /2026. O detalhamento do caso encontra-se no Processo Administrativo acima citado. A notificada tem o prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 38 do Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta nº 2 , de 27 de março de 2001, para apresentar pedido de reconsideração.

ANDRÉ RUELLI

Presidente da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2026, seção 3, p. 93, v. 164, nº 125.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital:

Nenhum Ato.