Edital nº 33/2026

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo nº 48500.024526/2025-37. Intimado: Mariana Rodrigues Costa. Assunto: A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD constituída por meio da Portaria ANEEL nº 6990 , de 7 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2025, edição 151, seção 2, página 51, prorrogada pela Portaria nº 7.001 , de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, edição 186, em 30 de setembro de 2025, reconduzida pela Portaria nº 7.031 , de 04 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, edição 232, em 5 de dezembro de 2025, e prorrogada pela Portaria nº 7.051 , de 02 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, edição 24, seção 1, página 64, em 4 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, por meio do presente Edital, faz a presente CITAÇÃO à ex-servidora Mariana Rodrigues Costa para tomar ciência do Termo de Indiciamento emitido e para, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste edital, apresentar defesa escrita no referido processo. Com vistas a lhe dar conhecimento dos fatos, possibilitar-lhe o acompanhamento da apuração, à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º., inciso LV, da Constituição Federal , informo-lhe está concedido acesso para visualização e acompanhamento do processo "nº 48500.024526/2025-37" por meio de solicitação encaminhada para a Comissão Processante, no endereço corregedoriacrg@aneel.gov.br, com a indicação do número do processo. Esta Presidente está disponível para esclarecimentos ou outras comunicações, por meio do e-mail anapaulaazevedo@aneel.gov.br e no telefone (61) 2192 - 8092. Informamos que a confirmação de recebimento deste Mandado, bem como o envio de defesa escrita, deve ser realizada, preferencialmente, com comunicação para o e-mail anapaulaazevedo@aneel.gov.br, com cópia para corregedoriacrg@aneel.gov.br, ou entregue via protocolo digital da ANEEL para encaminhamento para a Corregedoria. Caso não seja apresentada a defesa no prazo firmado, será decretada a revelia. A citação por Edital fez-se necessária por a ex-servidora se encontrar em local incerto e não sabido, após reiteradas tentativas de comunicação via postal das demais comunicações no transcorrer deste processo.

BRASÍLIA, 17 DE MARÇO DE 2026

ALYSSON FÁBIO ROCHA FERNANDES

Membro da Comissão

AUGUSTO MEIRA HOMRICH

Secretário da Comissão

ANA PAULA CHAVES AZEVEDO DE AQUINO

Presidente da Comissão

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.03.2026, seção 2, p. 81, v. 67, nº 53.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital:

Nenhum Ato.