Edital nº 32/2026
Processo Administrativo de Ouvidoria Setorial - Recuperação de Consumo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 4 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 48500.017300/2025-80. Notificado: ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI. Assunto: Processo Administrativo de Ouvidoria Setorial - Recuperação de Consumo. O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para notificar-lhe para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, alegações adicionais conforme faculta o art. 5º., inciso III da Resolução ANEEL nº 1.133 /2025.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2026, seção 3, p. 111, v. 164, nº 46.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital:
Nenhum Ato.