Edital nº 31/2026
Processo de Resolução Administrativa. O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 48500.904029/2024-31. Agente Notificado: Virginia Alice da Silva Assunto: Processo de Resolução Administrativa. O Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a consumidora não foi encontrada para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento da abertura do Processo Administrativo em epígrafe e notificar-lhe de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente Edital, conforme faculta o art. 9º., inciso III da Resolução ANEEL nº 273 , de 10 de julho de 2007, para apresentar alegações adicionais, caso julgue pertinente.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2026, seção 3, p. 443, v. 164, nº 17.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital:
Nenhum Ato.