Edital nº 30/2026
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD constituída por meio da Portaria ANEEL nº 6990, de 07/08/2025, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM 20 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 48500.024526/2025-37. Intimado: Mariana Rodrigues Costa. Assunto: A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD constituída por meio da Portaria ANEEL nº 6990 , de 07/08/2025, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2025, edição 151, seção 2, página 51, prorrogada pela Portaria nº 7.001 , de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, edição 186, em 30 de setembro de 2025, e reconduzida pela Portaria nº 7.031 , de 04 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, edição 232, em 5 de dezembro de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, por meio do presente Edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal, faz a presente INTIMAÇÃO à senhora Mariana Rodrigues Costa a comparecer perante esta Comissão incumbida de apurar possível infração disciplinar de desídia e inassiduidade habitual, em possível afronta aos artigos 117, 139 e 140 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, a fim de ser interrogada sobre tal situação em que consta como ACUSADA. A oitiva será realizada de forma remota, por meio da plataforma Teams, adotada institucionalmente pela ANEEL, à qual V.Sa. deverá comparecer, às 10h do dia 28 de janeiro de 2026, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjBlMmI5M2QtYzgzNi00MWQ0LWJlMTktMjc4OGEzNmYzZDBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2240d6f9b8-eca7-46a2-92d4-ea4e9c0170e1%22%2c%22Oid%22%3a%22d1492056-1b36-4b07-8886-2b674a47c2b0%22%7d na reunião, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos a que se refere o presente processo, na condição de ACUSADA. Esclarecemos que este processo está sendo instruído em acesso restrito e que o interrogatório não deve ser compartilhado, assim, orientamos que no dia e hora marcados para o procedimento, a acusada esteja conectada em um ambiente reservado, em que não estejam outras pessoas presentes e que seja possível prestar as informações solicitadas com clareza. Caso a acusada, pretenda estar acompanhada de representante legal, solicitamos que nos seja encaminhado até 24h da data marcada para o interrogatório, a devida procuração assinada, com os dados de e-mail do profissional, que seja viabilizado seu acesso à reunião. Esta Presidente está disponível para esclarecimentos ou outras comunicações, por meio do e-mail anapaulaazevedo@aneel.gov.br e no telefone (61) 2192 - 8092.
ANA PAULA CHAVES AZEVEDO DE AQUINO
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.01.2026, seção 2, p. 64, v. 67, nº 15.
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Nenhum Ato.
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