Despacho SNTEP nº 23/2026
Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP
DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2026/SNTEP
Processo nº 48500.038870/2025-11. Interessada: Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - CERTEL ENERGIA Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP, publicado no Diário Oficial da União nº 122, de 2 de julho de 2026. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 49 /2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamentos desta decisão, decido conhecer o recurso interposto pela interessada para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.
MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2026, seção 1, p. 92, v. 164, nº 136.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Despacho SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Despacho SNTEP:
Despacho nº 19/2026 de 05/01/2026 - Norma em vigor