Despacho SNTEP nº 13/2026
Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 6/2026/SNTEP, publicado no Diário Oficial da União nº 50
DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/2026/SNTEP
Processo nº 48500.031882/2025-15. Interessada: Piauí Níquel Metais S.A. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 6/2026/SNTEP, publicado no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 34/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamentos desta decisão, decido conhecer o recurso interposto pela interessada para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.
GUILHERME ZANETTI ROSA
Secretário Substituto
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2026, seção 1, p. 74, v. 164, nº 92.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Despacho SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Despacho SNTEP:
Despacho SNTEP nº 6/2026 de 16/03/2026 - Norma em vigor