Despacho nº 999/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00372-001...
DESPACHO Nº 999, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do
Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.007673/2026-23,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00372-0017, cuja proponente é a CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. Atual AXIA ENERGIA, CNPJ: 00.357.038/0001-16, no valor total de R$ 1.169.329,54; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. Atual AXIA ENERGIA R$ 1.169.329,54 -
Total R$ 1.169.329,54 R$ 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.04.2026, seção 1, p. 305, v. 164, nº 79.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.