Despacho nº 995/2026
DECIDE:(i) aprovar, conforme anexo, a primeira versão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE p...
DESPACHO Nº 995, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio do inciso VIII do art. 3º. da Portaria nº 6.844 , de 1º de agosto de 2023, com fundamento nas Resoluções Normativas nº 472 , de 24 de janeiro de 2012, e nº 1.000 , de 7 de dezembro de 2021, e no que consta no Processo nº 48500.007145/2026-74,
DECIDE:
(i) aprovar, conforme anexo, a primeira versão do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para o ano de 2026.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2026, seção 1, p. 135, v. 164, nº 57.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.