Despacho nº 980/2026
DECIDE:extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.007191/2025-92, em face de o objeto da decisão restar prejudi...
DESPACHO Nº 980, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007191/2025-92,
DECIDE:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.007191/2025-92, em face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, nos termos do previsto no art. 69, do Anexo, da Resolução Normativa nº 1.133 /2025.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2026, seção 1, p. 63, v. 164, nº 58.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.