Despacho nº 970/2026
DECIDE:aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Iratim no trecho entre o reservatório da PCH Foz do Estrela e o ...
DESPACHO Nº 970, DE 19 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuiçõesestipuladas no art 1º, inciso XV, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, c/c a Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 48500.907038/2022-12.
DECIDE:
aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Iratim no trecho entre o reservatório da PCH Foz do Estrela e o canal de fuga da PCH Engenho Velho, integrante da sub-bacia 65, no estado do Paraná, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.65.0046.01-1, apresentados pela empresa Duck Park Hotelaria Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.786.016/0001-95; (ii) determinar que esta empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 875 , de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Cacumbangue com 7.500 kW, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875 /2020; e informar que a garantia de registro aportada, deverá ser devolvida, conforme o disposto no item 6.3 do Anexo V da Resolução Normativa nº 875 , de 2020. Nome CEG* Coordenadas do Eixo do Barramento** Coordenadas da Casa de Força** Área de Drenagem (km2) NA de montante (m)*** NA de jusante (m)*** Área do Reservatório (km2) Potência Instalada (kW)
Cacumbangue PCH.PH.PR.076413-2.01 26º 07`41.12"S 51º52`29.03"W - 1.288,22 692,00 678,50 0,64 7.500
* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência Sirgas 2000.
*** Altimetria obtida a partir do hgeoHNOR2020
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 65.
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