Despacho nº 968/2026
DECIDE:alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Paulo do Pimenta Bueno, cadastrada no Código ...
DESPACHO Nº 968, DE 19 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, no Memorando nº 41/2025-SEL/ANEEL, de 24 de dezembro de 2025, SEI/ANEEL nº 0264308, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.904216/2018-77 e 48500.035272/2025-82,
DECIDE:
alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Paulo do Pimenta Bueno, cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RO.029682-1.01, outorgada à ELETRO-IVO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.882.778/0001-03, por meio do DESPACHO Nº 716 , DE 14 DE MARÇO DE 2025, localizada nos municípios de Pimenta Bueno e Primavera de Rondônia, estado de Rondônia, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 3 /2025-ANEEL, como disposto no ANEXO.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.03.2026, seção 1, p. 72, v. 164, nº 55.
ANEXO
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PCH SÃO PAULO DO PIMENTA BUENO Até
Comprovação do Aporte de Capital ou Obtenção do Financiamento Referente a Pelo Menos 20% (vinte por cento) do Montante Necessário à Implantação do Empreendimento 01.06.2026
Comprovação de Celebração de Instrumento Contratual de Fornecimento de Equipamentos Eletromecânicos ou `EPC` (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos) 01.01.2025
Obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI 15.05.2022
Início da Implantação do Canteiro de Obras 01.07.2024
Início das Obras Civis das Estruturas 01.01.2025
Desvio do Rio - 1ª Fase 31.10.2026
Início da Concretagem da Casa de Força 05.05.2025
Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 02.11.2026
Início das Obras da Subestação e/ou da Linha de Transmissão de Interesse Restrito 26.04.2027
Desvio do Rio - 2ª Fase 31.10.2026
Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO 03.09.2027
nício do Enchimento do Reservatório 04.09.2027
Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado 21.08.2024
Conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 26.11.2027
Início da operação em teste da primeira unidade geradora 30.11.2027
Início da operação comercial da primeira unidade geradora 20.03.2028
Início da operação em teste da segunda unidade geradora 30.12.2027
Início da operação comercial da segunda unidade geradora 17.04.2028
Início da operação em teste da terceira unidade geradora 01.02.2028
Início da operação comercial da terceira unidade geradora 22.05.2028
Início da operação em teste da quarta unidade geradora 01.03.2028
Início da operação comercial da quarta unidade geradora 26.06.2028
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 716/2025 de 14/03/2025 - Norma em vigor