Despacho nº 967/2026

DESPACHO Nº 967, DE 19 DE MARÇO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,

considerando o disposto na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, no Memorando nº 41/2025-SEL/ANEEL, de 24 de dezembro de 2025, SEI/ANEEL nº 0264308, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.908708/2008-60 e 48500.035277/2025-13,

DECIDE:

alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Vale do Leite, cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.032823-5.01, outorgada à CERTEL VALE DO LEITE GERACAO DE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ nº 12.326.607/0001-45, por meio daRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.435 , DE 24 DE JANEIRO DE 2023, localizada nos municípios de Coqueiro Baixo e Pouso Novo, estado do Rio Grande do Sul, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 3 /2025-ANEEL, como disposto no ANEXO.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.03.2026, seção 1, p. 72, v. 164, nº 55.

ANEXO

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PCH VALE DO LEITE Até

Comprovação do Aporte de Capital ou Obtenção do Financiamento Referente a Pelo Menos 20% (vinte por cento) do Montante Necessário à Implantação do Empreendimento 03.01.2028

Comprovação de Celebração de Instrumento Contratual de Fornecimento de Equipamentos Eletromecânicos ou `EPC` (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos) 15.10.2027

Obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI 29.05.2025

Início da Implantação do Canteiro de Obras 03.01.2028

Início das Obras Civis das Estruturas 01.06.2028

Desvio do Rio - 1ª Fase 17.02.2028

Início da Concretagem da Casa de Força 12.06.2028

Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 27.01.2029

Início das Obras da Subestação e/ou da Linha de Transmissão de Interesse Restrito 30.11.2028

Desvio do Rio - 2ª Fase 16.02.2029

Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO 06.08.2029

Início do Enchimento do Reservatório 07.08.2029

Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado 20.08.2029

Conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 26.07.2029

Início da operação em teste da primeira unidade geradora 21.08.2029

Início da operação comercial da primeira unidade geradora 27.08.2029

Início da operação em teste da segunda unidade geradora 22.08.2029

Início da operação comercial da segunda unidade geradora 28.08.2029

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 13435/2023 de 24/01/2023 - Norma em vigor