Despacho nº 965/2026
DECIDE:(i) indeferir o pleito da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Goiás, inscrita no CNPJ sob o n...
DESPACHO Nº 965, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 6.823 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901500/2024-30,
DECIDE:
(i) indeferir o pleito da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Goiás, inscrita no CNPJ sob o nº 01.543.032/0001-04, de isenção da cobrança de parcela de ineficiência por ultrapassagem nos pontos de conexão Rio Claro - 138 kV e Parque das Emas - 138 kV para o período de 19 de janeiro de 2023 a 10 de maio de 2024.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.03.2026, seção 1, p. 104, v. 164, nº 54.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.