Despacho nº 961/2026
DECIDE:(i) alterar a Receita Anual Permitida (RAP), para inclusão de adicionais de Periculosidade e IPI, dos Empreendimentos...
DESPACHO Nº 961, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso V, do art. 5º., da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004683/2026-15,
DECIDE:
(i) alterar a Receita Anual Permitida (RAP), para inclusão de adicionais de Periculosidade e IPI, dos Empreendimentos do Despacho nº 402 , de 6 de fevereiro de 2026, que autorizou a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contratos de Concessão nº 061 /2001, nº 005 /2012 e nº 017 /2012, a implantar Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, conforme consta no Anexo deste Despacho.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.03.2026, seção 1, p. 134, v. 164, nº 57.
ANEXO
Substituir os valores contidos na coluna "RAP (R$)" dos Empreendimentos do Despacho nº 402 /2026, pelos novos valores constante na coluna "RAP com IPI/Peri" Empreendimento Obra RAP do Ato Autorizativo (R$) RAP com IPI/Peri (R$)
T2026-033 I.1.1 Obra de Substituição Completa do transformador 04T4 (55 MVA) por unidade trifásica 230/138 kV (1 x 100 MVA), na SE IRECE. R$ 2.263.959,79 R$ 2.298.862,49
I.1.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, associada à substituição do transformador 04T4 na SE IRECE. R$ 1.523.367,69 R$ 1.562.564,55
I.1.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T4 na SE IRECE. R$ 1.056.408,80 R$ 1.096.931,67
TOTAL R$ 4.843.736,28 R$ 4.958.358,71
T2026-034 I.2.1 Obra de Substituição Completa do transformador 04T5 (55 MVA) por unidade trifásica 230/138 kV (1 x 100 MVA), na SE IRECE. R$ 2.282.291,97 R$ 2.317.477,29
I.2.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, associada à substituição do transformador 04T5 na SE IRECE. R$ 1.538.725,27 R$ 1.578.317,28
I.2.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T5 na SE IRECE. R$ 1.067.395,28 R$ 1.108.339,58
TOTAL R$ 4.888.412,52 R$ 5.004.134,15
T2026-035 I.3.1 Instalar, na SE STO.A.JESUS, de uma transformação trifásica TR4 230/69-13,8 KV - 100 MVA. R$ 2.152.234,84 R$ 2.185.468,83
I.3.2 Instalar, na SE STO.A.JESUS, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69 kV - 100 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. R$ 1.523.410,99 R$ 1.563.255,46
I.3.3 Instalar, na SE STO.A.JESUS, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69 kV - 100 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. R$ 573.049,29 R$ 591.619,78
Empreendimento Obra RAP do Ato Autorizativo (R$) RAP com IPI/Peri (R$)
I.3.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV associado à instalação do 4º TR 230/69 kV (1 x 100 MVA) na SE STO.A.JESUS. R$ 190.471,26 R$ 190.471,26
I.3.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 69 kV associado à instalação do 4º TR 230/69 kV (1 x 100 MVA) na SE STO.A.JESUS. R$ 54.848,00 R$ 54.848,00
TOTAL R$ 4.494.014,38 R$ 4.585.663,33
T2026-036 I.4.1 Obra de Substituição Completa do transformador 04T2 (39 MVA) por unidade trifásica 230/69/13,8 kV (1 x 100 MVA) na SE PICOS. R$ 2.260.300,53 R$ 2.295.203,23
I.4.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T2 na SE PICOS. R$ 1.389.023,91 R$ 1.425.353,50
I.4.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T2 na SE PICOS. R$ 521.468,21 R$ 538.367,14
TOTAL R$ 4.170.792,65 R$ 4.258.923,87
T2026-037 I.5.1 Obra de Substituição Completa do transformador 04T1 (100 MVA) por unidade trifásica 230/69 kV (1 x 150 MVA) na SE MUSSURE II. R$ 2.691.528,76 R$ 2.726.431,46
I.5.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, associada à substituição do transformador 04T1 na SE MUSSURE II. R$ 1.456.195,80 R$ 1.493.959,03
I.5.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T1 na SE MUSSURE II. R$ 521.468,21 R$ 538.367,14
TOTAL R$ 4.669.192,77 R$ 4.758.757,63
I.6.1 Obra de Substituição Completa do transformador 04T3 (100 MVA) por unidade trifásica 230/69 kV (1 x 150 MVA) na SE MUSSURE II. R$ 2.713.323,13 R$ 2.748.508,45
Empreendimento Obra RAP do Ato Autorizativo (R$) RAP com IPI/Peri (R$)
T2026-038 I.6.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, associada à substituição do transformador 04T3 na SE MUSSURE II. R$ 1.470.876,19 R$ 1.509.020,12
I.6.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do transformador 04T3 na SE MUSSURE II. R$ 526.569,09 R$ 543.633,32
TOTAL R$ 4.710.768,41 R$ 4.801.161,89
T2026-039 I.7.1 Instalar, na SE MIRUEIRA, de uma transformação trifásica TR5 230/69-13,8 KV - 200 MVA. R$ 2.862.593,46 R$ 2.895.358,77
I.7.2 Instalar, na SE MIRUEIRA, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR5 230/69 kV - 200 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. R$ 1.496.756,03 R$ 1.535.903,34
I.7.3 Instalar, na SE MIRUEIRA, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR5 230/69 kV - 200 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. R$ 563.315,60 R$ 581.570,65
I.7.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 230 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) na SE MIRUEIRA. R$ 187.496,63 R$ 187.496,63
I.7.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 69 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) na SE MIRUEIRA. R$ 53.991,43 R$ 53.991,43
TOTAL R$ 5.164.153,15 R$ 5.254.320,82
T2026-040 I.8.1 Instalar, na SE JABOATAO II, de uma transformação trifásica TR3 230/69-13,8 KV - 150 MVA. R$ 2.142.571,78 R$ 2.170.355,82
I.8.2 Instalar, na SE JABOATAO II, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/69 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. (**) R$ 1.318.889,17 R$ 1.353.091,66
I.8.3 Instalar, na SE JABOATAO II, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR3 230/69 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. (**) R$ 473.713,53 R$ 489.064,90
Empreendimento Obra RAP do Ato Autorizativo (R$) RAP com IPI/Peri (R$)
I.8.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 230 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 150 MVA) na SE JABOATAO II. R$ 158.100,33 R$ 158.100,33
I.8.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 69 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 150 MVA) na SE JABOATAO II. R$ 45.526,49 R$ 45.526,49
TOTAL R$ 4.138.801,30 R$ 4.216.139,20
T2026-041 I.9.1 Instalar, na SE MACEIO II, de uma transformação trifásica TR3 230/69-13,8 KV - 200 MVA. R$ 2.427.396,12 R$ 2.455.180,15
I.9.2 Instalar, na SE MACEIO II, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/69 kV - 200 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. (**) R$ 1.318.889,17 R$ 1.353.091,66
I.9.3 Instalar, na SE MACEIO II, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR3 230/69 kV - 200 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. (**) R$ 473.713,53 R$ 489.064,90
I.9.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 230 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) na SE MACEIO II. R$ 158.100,33 R$ 158.100,33
I.9.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) 69 kV associado à instalação do 3º TR 230/69 kV (1 x 200 MVA) na SE MACEIO II R$ 45.526,49 R$ 45.526,49
TOTAL R$ 4.423.625,64 R$ 4.500.963,53
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 402/2026 de 06/02/2026 - Norma em vigor