Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 959/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto PG-0403-2014/2014 da TRACTEBEL ENERGIA S.A, CNPJ: ...

DESPACHO Nº 959, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007300/2026-52,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto PG-0403-2014/2014 da TRACTEBEL ENERGIA S.A, CNPJ: 02.474.103/0001-19, no valor de R$ 599.225,94 (quinhentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo: Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: TRACTEBEL 599.225,94 0,00

Total 599.225,94 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 103, v. 164, nº 81.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.