Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 958/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto PG-02934-2014/2014 da Central Geradora Termelétric...

DESPACHO Nº 958, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007294/2026-33,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto PG-02934-2014/2014 da Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. - CGTF, CNPJ: 04.659.917/0001-53, no valor de R$ 199.083,42 (cento e noventa e nove mil e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo: Empresa Valor Reconhecido (R$) Glosado (R$)

Proponente: CGTF (Cod: 02934) 91.782,14 0,00

Cooperada: CDSA (Cod: 0104) 107.301,28 0,00

Total 199.083,42 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 103, v. 164, nº 81.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.