Despacho nº 952/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da ENERGEST S.A, CNPJ nº 04.029.601/0001-88, de alteração de seu Estatuto Social para red...
DESPACHO Nº 952, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 46/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0306282, e o que consta no Processo nº 48500.023660/2025-11,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da ENERGEST S.A, CNPJ nº 04.029.601/0001-88, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2026, seção 1, p. 72, v. 164, nº 55.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.