Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 942/2026

DECIDE:(i) autorizar a Isa Energia Brasil S.A. - Isa Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Conc...

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DESPACHO Nº 942, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

(Conhece do Recurso Administrativo interposto pela Isa Energia Brasil S.A para, no mérito, negar-lhe provimento pelo Despacho nº 2380 /2026)

(Decisão reconsiderada pelo Despacho nº 2074 /2026)

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo: 48500.006034/2026-41,

DECIDE:

(i) autorizar a Isa Energia Brasil S.A. - Isa Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 59 /2001, a implantar as Melhorias de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o inciso (i); (iii) estabelecer que em até 10 dias após a publicação deste Despacho, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I; e (iv) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 20.03.2026, seção 1, p. 104, v. 164, nº 54.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-114 - Melhoria na SE INTERLAGOS: Substituição da fase azul do TR 345/230 KV, 166,67 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

INTERLAGOS I.1.1 Obra de Substituição Parcial: Substituição da fase azul do TR 345/230 kV INTERLAGOS TR1 SP FASE A, 166,667 MVA 35 2.332.947,90 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000052/2025

TOTAL - - 2.332.947,90 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-115 - Melhoria na SE ITARARE II: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 kV TR3, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

ITARARE II I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, TR 138/69 kV ITARARE II TR3 SP 35 836.199,60 RMELP BPR DITELEKTRO 0000827/2025

TOTAL - - - 836.199,60 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-116 - Melhoria na SE ITARARE II: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 KV, 25,00 MVA,

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

ITARARE II I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 25,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/69 kV ITARARE II TR4 SP (Código: TR-4) 35 1.131.464,26 RMELP BPR DITELEKTRO 0000828/2025

TOTAL - - - 1.131.464,26 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-117 - Melhoria na SE ITARARE I: Substituição do Transformador Trifásico TR 69/13,8 KV, 5,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

ITARARE I I.4.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 5,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 69/13,8 kV ITARARE I TR2 SP (Código: TR-2) 34 485.017,69 RMELP BPR DITELEKTRO 0000833/2025

TOTAL - - - 485.017,69 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-118 - Melhoria na SE JUPIA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV, TR16, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

JUPIA I.5.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 18,75 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV JUPIA TR16 SP (Código: TR-16) 35 1.003.053,91 RMELP BPR DITELEKTRO 0000835/2025

TOTAL - - - 1.003.053,91 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-119 - Melhoria na SE JUPIA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV, TR17, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

JUPIA I.6.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 18,75 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV JUPIA TR17 SP (Código: TR-17) 35 831.101,81 RMELP BPR DITELEKTRO 0000836/2025

TOTAL - - - 831.101,81 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.7 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-120 - Melhoria na SE LIMEIRA I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

LIMEIRA 1 I.7.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV LIMEIRA 1 TR1 SP (Código: TR-1) 35 1.215.059,76 RMELP BPR DITELEKTRO 0000837/2025

TOTAL - - - 1.215.059,76 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.8 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-121 - Melhoria na SE LIMEIRA I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

LIMEIRA 1 I.8.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV LIMEIRA 1 TR2 SP (Código: TR-2) 35 1.215.059,76 RMELP BPR DITELEKTRO 0000838/2025

TOTAL - - - 1.215.059,76 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.9 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-122 - Melhoria na SE MOGI GUACU I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV TR1, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

MOGI GUACU I I.9.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV MOGI GUACU I TR1 SP (Código: TR-1) 35 1.215.059,76 RMELP BPR DITELEKTRO 0000840/2025

TOTAL - - - 1.215.059,76 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.10 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-123 - Melhoria na SE - MOGI GUACU I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

MOGI GUACU I I.10.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV MOGI GUACU I TR2 SP (Código: TR-2) 35 1.215.059,76 RMELP BPR DITELEKTRO 0000841/2025

TOTAL - - - 1.215.059,76 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.11 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-124 - Melhoria na SE - MOGI MIRIM II: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

MOGI MIRIM 2 I.11.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 18,75 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV MOGI MIRIM 2 TR1 SP (Código: TR-1) 35 1.003.053,91 RMELP BPR DITELEKTRO 0000842/2025

TOTAL - - - 1.003.053,91 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.12 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-125 - Melhoria na SE - SANTO ANGELO: Substituição das fases azul e vermelha do TR3 TR 440/138 kV, 50,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

SANTO ANGELO I.12.1 Obra de Substituição Parcial: Substituição das fases azul e vermelho do Transformador Monofásico, 50,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 440/138 kV SANTO ANGELO TR3 SP (Código: TR-3) 35 2.921.319,32 RMELP BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA 0000843/2025 0000844/2025

TOTAL - - - 2.921.319,32 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.13 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-126 - Melhoria na SE - SE PERUIBE: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 33,33 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

PERUIBE I.13.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 33,33 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV PERUIBE TR1 SP (Código: TR-1) 35 1.232.801,32 RMELP BPR DITELEKTRO 0000846/2025

TOTAL - - - 1.232.801,32 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.14 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-127 - Melhoria na SE - SE PERUIBE: Substituição do Transformador Trifásico TR 69/13,8 kV TR3, 6,25 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

PERUIBE I.14.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 6,25 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 69/13,8 kV PERUIBE TR3 SP (Código: TR-3) 34 525.590,55 RMELP BPR DITELEKTRO 0000847/2025

TOTAL - - - 525.590,55 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.15 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-128 - Melhoria na SE - REGISTRO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

REGISTRO I.15.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV REGISTRO TR2 SP (Código: TR-2) 35 1.215.092,48 RMELP BPR DITELEKTRO 0000848/2025

TOTAL - - - 1.215.092,48 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.16 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-129 - Melhoria na SE - REGISTRO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR6, 60,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

REGISTRO I.16.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 60,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV REGISTRO TR6 SP (Código: TR-6) 35 1.159.327,97 RMELP BPR DITELEKTRO 0000849/2025

TOTAL - - - 1.159.327,97 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.17 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-130 - Melhoria na SE - RIO CLARO-I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

RIO CLARO 1 I.17.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV RIO CLARO 1 TR2 SP (Código: TR-2) 35 1.215.092,48 RMELP BPR DITELEKTRO 0000850/2025

TOTAL - - - 1.215.092,48 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.18 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-131 - Melhoria na SE - ROSANA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV TR6, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

ROSANA I.18.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 18,75 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV ROSANA TR6 SP (Código: TR-6) 35 1.003.080,92 RMELP BPR DITELEKTRO 0000851/2025

TOTAL - - - 1.003.080,92 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.19 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-132 - Melhoria na SE - TAQUARUCU: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR10, 12,50 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TAQUARUCU I.19.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 12,50 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV TAQUARUCU TR10 SP (Código: TR-10) 35 853.193,93 RMELP BPR DITELEKTRO 0000852/2025

TOTAL - - - 853.193,93 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.20 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-133 - Melhoria na SE - VALPARAISO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 10,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

VALPARAISO I.20.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 10,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV VALPARAISO TR1 SP (Código: TR-1) 35 781.736,51 RMELP BPR DITCPFL-PAULISTA 0000853/2025

TOTAL - - - 781.736,51 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.21 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-134 - Melhoria na SE - UBARANA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 kV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

UBARANA I.21.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/69 kV UBARANA TR2 SP (Código: TR-TRF) 35 1.219.490,59 RMELP BPR DIT Compartilhada 0000854/2025

TOTAL - - - 1.219.490,59 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.22 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-135 - Melhoria na SE - AGUA VERMELHA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR7, 12,50 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

AGUA VERMELHA I.22.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 12,50 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV AGUA VERMELHA TR7 SP (Código: TR-7) 35 853.193,93 RMELP BPR DITELEKTRO 0000855/2025

TOTAL - - - 853.193,93 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.23 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-136 - Melhoria na SE - CACONDE: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/11,5 kV TR3, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

CACONDE I.23.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/11,5 kV CACONDE TR3 SP (Código: TR-3) 35 1.215.092,48 RMELP BPR DITCPFL JAGUARI 0000857/2025

TOTAL - - - 1.215.092,48 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.24 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-137 - Melhoria na SE - CAPIVARA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR6, 6,25 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

CAPIVARA I.24.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 6,25 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV CAPIVARA TR6 SP (Código: TR-6) 35 652.934,38 RMELP BPR DITELEKTRO 0000858/2025

TOTAL - - - 652.934,38 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.25 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-138 - Melhoria na SE - CARDOSO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

CARDOSO I.25.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 18,75 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV CARDOSO TR1 SP (Código: TR-1) 35 1.003.080,92 RMELP BPR DITELEKTRO 0000859/2025

TOTAL - - - 1.003.080,92 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.26 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-139 - Melhoria na SE - CARDOSO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 kV TR4, 25,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

CARDOSO I.26.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 25,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/69 kV CARDOSO TR4 SP (Código: TR-4) 35 1.131.494,73 RMELP BPR DITELEKTRO 0000860/2025

TOTAL - - - 1.131.494,73 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.27 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-140 - Melhoria na SE

- CARDOSO: Substituição do Transformador Trifásico TR 69/13,8 kV TR3, 20,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

CARDOSO I.27.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 20,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 69/13,8 kV CARDOSO TR3 SP (Código: TR-3) 35 814.504,50 RMELP BPR DITELEKTRO 0000861/2025

TOTAL - - - 814.504,50 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.28 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-141 - Melhoria na SE - CASA BRANCA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/11,5 KV TR1, 10,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

CASA BRANCA I.28.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 10,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/11,5 kV CASA BRANCA TR1 SP (Código: TR-1) 35 781.757,56 RMELP BPR DITCPFL JAGUARI 0000862/2025

TOTAL - - - 781.757,56 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.29 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-142 - Melhoria na SE - CASA BRANCA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/11,5 KV TR2, 10,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

CASA BRANCA I.29.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 10,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/11,5 kV CASA BRANCA TR2 SP (Código: TR-2) 35 781.757,56 RMELP BPR DITCPFL JAGUARI 0000863/2025

TOTAL - - - 781.757,56 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.30 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-143 - Melhoria na SE - IBITINGA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR4, 10,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

IBITINGA I.30.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 10,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV IBITINGA TR4 SP (Código: TR-4) 35 781.757,56 RMELP BPR DITCPFL-PAULISTA 0000864/2025

TOTAL - - - 781.757,56 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.31 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-144 - Melhoria na SE - ITAPEVA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR4, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

ITAPEVA I.31.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 18,75 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV ITAPEVA TR4 SP (Código: TR-4) 35 1.003.107,94 RMELP BPR DITELEKTRO 0000867/2025

TOTAL - - - 1.003.107,94 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.32 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-145 - Melhoria na SE - MONGAGUA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

MONGAGUA I.32.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV MONGAGUA TR1 SP (Código: TR-1) 35 1.215.125,20 RMELP BPR DITELEKTRO 0000868/2025

TOTAL - - - 1.215.125,20 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.33 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-146 - Melhoria na SE - MONGAGUA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

MONGAGUA I.33.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV MONGAGUA TR2 SP (Código: TR-2) 35 867.946,57 RMELP BPR DITELEKTRO 0000869/2025

TOTAL - - - 867.946,57 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.34 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-147 - Melhoria na SE - TRES IRMAOS: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR12, 12,50 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TRES IRMAOS I.34.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 12,50 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV TRES IRMAOS TR12 SP (Código: TR-12) 35 633.818,28 RMELP BPR DITELEKTRO 0000870/2025

TOTAL - - - 633.818,28 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.35 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-148 - Melhoria na SE - TRES IRMAOS: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR13, 12,50 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TRES IRMAOS I.35.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 12,50 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV TRES IRMAOS TR13 SP (Código: TR-13) 35 633.818,28 RMELP BPR DITELEKTRO 0000871/2025

TOTAL - - - 633.818,28 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.36 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-149 - Melhoria na SE - ARARAQUARA CTP: Substituição fases azul, branca e vermelha de RTB 440 kV, 66,67 Mvar

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

ARARAQUARA I.36.1 Obra de Substituição Completa: Substituição das fases azul, branca e vermelha do banco de reatores 440 kV, 66,67 Mvar, RTB 440 kV 200 Mvar ARARAQUARA RT3 SP (Código: RE-3). 36 2.540.954,77 RMELP BPR REDE BÁSICA 0002542/2025 0002543/2025 0002544/2025

TOTAL - - - 2.540.954,77 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.37 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-150 - Melhoria na SE - MAIRIPORA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR4, 33,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

MAIRIPORA I.37.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 33,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 138/13,8 kV MAIRIPORA TR4 SP (Código: TR-4). 35 717.118,15 RMELP BPR DITELEKTRO 0002545/2025

TOTAL - - - 717.118,15 - - - - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-114 - Melhoria na SE INTERLAGOS: Substituição da fase azul do TR 345/230 KV, 166,67 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

INTERLAGOS I.1.1 Obra de Substituição Parcial: Substituição da fase azul do TR 345/230 kV INTERLAGOS TR1 SP FASE A, 166,667 MVA 35 2.346.894,90 RMELP BPR REDE BÁSICA 0000052/2025

TOTAL - - 2.346.894,90 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-115 - Melhoria na SE ITARARE II: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 kV TR3, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

ITARARE II I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico, 30,00 MVA, TR 138/69 kV ITARARE II TR3 SP 35 851.379,79 RMELP BPR DITELEKTRO 0000827/2025

TOTAL - - - 851.379,79 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-116 - Melhoria na SE ITARARE II: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 KV, 25,00 MVA,

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.154.227,14 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-117 - Melhoria na SE ITARARE I: Substituição do Transformador Trifásico TR 69/13,8 KV, 5,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 510.230,65 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-118 - Melhoria na SE JUPIA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV, TR16, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.026.729,03 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-119 - Melhoria na SE JUPIA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV, TR17, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 850.718,34 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.7 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-120 - Melhoria na SE LIMEIRA I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.237.228,78 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.8 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-121 - Melhoria na SE LIMEIRA I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.237.228,78 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.9 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-122 - Melhoria na SE MOGI GUACU I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV TR1, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.237.228,78 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.10 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-123 - Melhoria na SE MOGI GUACU I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.237.228,78 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.11 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-124 - Melhoria na SE - MOGI MIRIM II: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.026.729,03 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.12 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-125 - Melhoria na SE - SANTO ANGELO: Substituição das fases azul e vermelha do TR3 TR 440/138 kV, 50,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

SANTO ANGELO I.12.1 Obra de Substituição Parcial: Substituição das fases azul e vermelho do Transformador Monofásico, 50,00 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 440/138 kV SANTO ANGELO TR3 SP (Código: TR-3) 35 2.963.191,72 RMELP BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA 0000843/2025 0000844/2025

TOTAL - - - 2.963.191,72 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.13 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-126 - Melhoria na SE - SE PERUIBE: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 33,33 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.253.964,28 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.14 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-127 - Melhoria na SE SE PERUIBE: Substituição do Transformador Trifásico TR 69/13,8 kV TR3, 6,25 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 550.508,25 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.15 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-128 - Melhoria na SE REGISTRO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.237.273,50 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.16 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-129 - Melhoria na SE - REGISTRO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR6, 60,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.173.104,08 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.17 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-130 - Melhoria na SE RIO CLARO-I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.237.273,50 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.18 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-131 - Melhoria na SE ROSANA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV TR6, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.026.766,14 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.19 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-132 - Melhoria na SE - TAQUARUCU: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR10, 12,50 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 877.942,58 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.20 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-133 - Melhoria na SE - VALPARAISO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 10,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 806.992,14 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.21 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-134 - Melhoria na SE - UBARANA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 kV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.241.640,41 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.22 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-135 - Melhoria na SE - AGUA VERMELHA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR7, 12,50 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 877.942,58 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.23 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-136 - Melhoria na SE - CACONDE: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/11,5 kV TR3, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.237.273,50 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.24 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-137 - Melhoria na SE - CAPIVARA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR6, 6,25 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 682.307,48 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.25 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-138 - Melhoria na SE - CARDOSO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.026.766,14 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.26 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-139 - Melhoria na SE - CARDOSO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 kV TR4, 25,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.154.268,86 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.27 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-140 - Melhoria na SE - CARDOSO: Substituição do Transformador Trifásico TR 69/13,8 kV TR3, 20,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 837.334,41 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.28 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-141 - Melhoria na SE - CASA BRANCA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/11,5 KV TR1, 10,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 807.021,30 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.29 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-142 - Melhoria na SE - CASA BRANCA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/11,5 KV TR2, 10,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 807.021,30 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.30 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-143 - Melhoria na SE - IBITINGA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR4, 10,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 807.021,30 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.31 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-144 - Melhoria na SE - ITAPEVA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR4, 18,75 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.026.803,25 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.32 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-145 - Melhoria na SE - MONGAGUA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 1.237.318,22 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.33 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-146 - Melhoria na SE MONGAGUA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 883.798,73 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.34 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-147 - Melhoria na SE - TRES IRMAOS: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR12, 12,50 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 652.209,49 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.35 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-148 - Melhoria na SE TRES IRMAOS: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR13, 12,50 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 60

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 652.209,49 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.36 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-149 - Melhoria na SE ARARAQUARA CTP: Substituição fases azul, branca e vermelha de RTB 440 kV, 66,67 Mvar

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

I.36.1 Obra de 36 2.602.802,81 RMELP BPR REDE 0002542/2025

Substituição BÁSICA

Completa: 0002543/2025

Substituição das 0002544/2025

fases azul, branca e

ARARAQUARA vermelha do banco de reatores 440 kV,

66,67 Mvar, RTB

440 kV 200 Mvar

ARARAQUARA

RT3 SP (Código:

RE-3).

TOTAL - - - 2.602.802,81 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

I.37 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-150 - Melhoria na SE MAIRIPORA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR4, 33,00 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 728.748,82 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 942, de 18 de março de 2026, no D.O.U.

(Redação dada pelo Despacho nº 2074 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-114 - Melhoria na SE INTERLAGOS: Substituição da fase azul do TR 345/230 KV, 166,67 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 48 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-115 - Melhoria na SE ITARARE II: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 kV TR3, 30,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-116 - Melhoria na SE ITARARE II: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 KV, 25,00 MVA,

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-117 - Melhoria na SE ITARARE I: Substituição do Transformador Trifásico TR 69/13,8 KV, 5,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-118 - Melhoria na SE JUPIA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV, TR16, 18,75 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.6 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-119 - Melhoria na SE JUPIA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV, TR17, 18,75 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.7 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-120 - Melhoria na SE LIMEIRA I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 30,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.8 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-121 - Melhoria na SE LIMEIRA I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.9 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-122 - Melhoria na SE MOGI GUACU I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV TR1, 30,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.10 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-123 - Melhoria na SE MOGI GUACU I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV TR2, 30,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.11 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-124 - Melhoria na SE MOGI MIRIM II: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 18,75 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.12 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-125 - Melhoria na SE SANTO ANGELO: Substituição das fases azul e vermelha do TR3 TR 440/138 kV, 50,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.13 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-126 - Melhoria na SE SE PERUIBE: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 33,33 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.14 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-127 - Melhoria na SE SE PERUIBE: Substituição do Transformador Trifásico TR 69/13,8 kV TR3, 6,25 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.15 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-128 - Melhoria na SE REGISTRO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.16 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-129 - Melhoria na SE REGISTRO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR6, 60,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.17 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-130 - Melhoria na SE RIO CLARO-I: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.18 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-131 - Melhoria na SE ROSANA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 KV TR6, 18,75 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.19 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-132 - Melhoria na SE TAQUARUCU: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR10, 12,50 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.20 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-133 - Melhoria na SE VALPARAISO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 10,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.21 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-134 - Melhoria na SE UBARANA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 kV TR2, 30,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.22 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-135 - Melhoria na SE AGUA VERMELHA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR7, 12,50 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.23 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-136 - Melhoria na SE CACONDE: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/11,5 kV TR3, 30,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.24 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-137 - Melhoria na SE CAPIVARA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR6, 6,25 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.25 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-138 - Melhoria na SE CARDOSO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 18,75 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.26 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-139 - Melhoria na SE CARDOSO: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/69 kV TR4, 25,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.27 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-140 - Melhoria na SE CARDOSO: Substituição do Transformador Trifásico TR 69/13,8 kV TR3, 20,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.28 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-141 - Melhoria na SE CASA BRANCA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/11,5 KV TR1, 10,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.29 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-142 - Melhoria na SE CASA BRANCA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/11,5 KV TR2, 10,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.30 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-143 - Melhoria na SE IBITINGA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR4, 10,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.31 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-144 - Melhoria na SE ITAPEVA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR4, 18,75 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.32 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-145 - Melhoria na SE MONGAGUA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR1, 30,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.33 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-146 - Melhoria na SE MONGAGUA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR2, 30,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.34 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-147 - Melhoria na SE TRES IRMAOS: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR12, 12,50 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.35 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-148 - Melhoria na SE TRES IRMAOS: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR13, 12,50 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 60 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.36 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-149 - Melhoria na SE ARARAQUARA CTP: Substituição fases azul, branca e vermelha de RTB 440 kV, 66,67 Mvar

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 48 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.37 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-150 - Melhoria na SE MAIRIPORA: Substituição do Transformador Trifásico TR 138/13,8 kV TR4, 33,00 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 48 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 2380/2026 de 30/06/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 2074/2026 de 08/06/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 59/2001 de 14/12/2001 - Norma em vigor