Despacho nº 936/2026

DESPACHO Nº 936, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

(Decisão reconsiderada pelo Despacho nº 1259 /2026)

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos incisos XXXII e XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903479/2024-15,

DECIDE:

(i) Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contrato de Concessão nº 058 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; e (iii) autorizar a Transmissora a implantar os Reforços de Pequeno Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo III.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.03.2026, seção 1, p. 134, v. 164, nº 57.

ANEXO I I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-113 - Reforço na SE Coelho Neto: Instalação de Reator de Linha Fixo 230 kV (1 x 10 MVAr)

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 53

DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

COELHO NETO I.1.1 Instalar, na SE COELHO NETO, um reator trifásico de linha RT5 230 kV - 10 Mvar para o circuito LT 230 kV CAXIAS II /COELHO NETO C-1 MA. 36 785.013,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE COELHO NETO, um módulo de conexão, em 230 kV, para o reator trifásico de linha RT5 230 kV - 10 Mvar, arranjo Barra Principal e Transferência. 27 530.928,65 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 1.315.941,65 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U. (**) Vinculada à entrada em operação da LT 230 kV Caxias II - Teresina II.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-113 - Reforço na SE Coelho Neto: Instalação de Reator de Linha Fixo 230 kV (1 x 10 MVAr) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 53

DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

COELHO NETO I.1.1 Instalar, na SE COELHO NETO, um reator trifásico de linha RT5 230 kV - 10 Mvar para o circuito LT 230 kV CAXIAS II /COELHO NETO C-1 MA. 36 785.013,00 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE COELHO NETO, um módulo de conexão, em 230 kV, para o reator trifásico de linha RT5 230 kV - 10 Mvar, arranjo Barra Principal e Transferência. 27 599.724,96 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 1.384.737,96 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 936/2026 no D.O.U.

(**) Vinculada à entrada em operação da LT 230 kV Caxias II - Teresina II. (Redação dada pelo Despacho nº 1259 /2026)

ANEXO II II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-113 - Reforço na SE Coelho Neto: Instalação de Reator de Linha Fixo 230 kV (1 x 10 MVAr)

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 53 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO III III.1 SE COELHO NETO 230 kV

ESCOPO DA OBRA CADASTRADA NO SGPMR Código SGPMR PRAZO (MESES) *

Substituição do sistema de SPCS 230 kV, associado à EL Coelho Neto LT 230 Teresina /Coelho Neto C-1 que se tornará a EL Coelho Neto LT Caxias II/Coelho Neto C-1 com a futura desativação da EL Coelho Neto LT Caxias II/Coelho Neto C-1, arranjo BPT na SE COELHO NETO. 0001884/2025 53

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

III.2 LT 230 kV COELHO NETO /TERESINA C-1

ESCOPO DA OBRA CADASTRADA NO SGPMR Código SGPMR PRAZO (MESES) *

Substituição de cabo para-raios por cabo OPGW no trecho de linha de 78km, na LT 230kV COELHO NETO-TERESINA. 0001902/2025 53

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 1259/2026 de 13/04/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 58/2001 de 27/06/2001 - Norma em vigor