Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 932/2026

DECIDE:conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Despacho nº 2.776, de 2025 para,...

DESPACHO Nº 932, DE 17 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007183/2025-46,

DECIDE:

conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Despacho nº 2.776 , de 2025 para, no mérito, dar parcial provimento, nos termos do Despacho nº 3.907 , de 2025.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2026, seção 1, p. 78, v. 164, nº 56.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 2776/2025 de 03/11/2025 - Norma em vigor