Despacho nº 921/2026

DESPACHO Nº 921, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

(Vigência retomada pelo Despacho nº 2129 /2026)

(Declarado sem efeito pelo Despacho nº 1063 /2026)

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso das atribuições delegadas pelo inciso X, do art. 1º., da Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, considerando: o que consta do Processo nº 48500.030636/2025-38; a decisão judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal Cível da Secretaria de Justiça/DF nos autos do Processo nº 1024971-41.2026.4.01.3400; o Parecer de Força Executória expedido em 16 de março de 2026 pela Procuradoria Federal junto a ANEEL conforme Ofício nº 00096/2026/PRIO-E REG/EFIN1/PGF/AGU; CUMPRE A DECISÃO JUDICIAL, nos seguintes termos:

DECIDE:

i) Altera-se o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Light Serviços de Eletricidade S/A - Light, objeto da Resolução Homologatória nº 3.571 de 10 de março de 2026; ii) Como resultado, as tarifas constantes da Resolução Homologatória nº 3.474 , de 17 de junho de 2025, ficam, em média, reajustadas em 16,69% (dezesseis virgula sessenta e nove por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora; iii) As tarifas de aplicação das tabelas em anexo estarão em vigor no período de 15 de março de 2026 a 14 de março de 2027, observando os efeitos da decisão judicial, aplicando-se os valores das tabelas em anexo em substituição às tabelas 1, 2, 4, e 8 da Resolução Homologatória nº 3.571 /2026; iv) A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.03.2026, seção 1, p. 72, v. 164, nº 52.

TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Light). (Cumprimento de Decisão Judicial, substitui Tabela 1 da REH nº 3.571 /2026) SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

A2 (88 a 138kV) AZUL NÃO SE APLICA P 32,40 135,64 466,10 31,14 117,54 479,45

FP 21,04 135,64 301,68 20,10 117,54 308,34

AZUL APE NÃO SE APLICA P 32,40 37,66 0,00 31,14 33,54 0,00

FP 21,04 37,66 0,00 20,10 33,54 0,00

SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 32,40 135,64 52,08 31,14 117,54 53,77

FP 21,04 135,64 52,08 20,10 117,54 53,77

DISTRIBUIÇÃO ENEL RJ P 32,39 2,63 0,00 31,14 2,52 0,00

FP 21,03 2,63 0,00 20,10 2,52 0,00

NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GERAÇÃO PCH BONFANTE NA 5,06 0,00 0,00 4,74 0,00 0,00

UHE FONTES NOVA NA 5,46 0,00 0,00 5,11 0,00 0,00

UHE ILHA DOS POMBOS NA 6,09 0,00 0,00 5,71 0,00 0,00

PCH LAJES (FONTES VELHA) NA 5,46 0,00 0,00 5,11 0,00 0,00

PCH MONTE SERRAT NA 5,06 0,00 0,00 4,74 0,00 0,00

UHE NILO PECANHA NA 5,30 0,00 0,00 4,96 0,00 0,00

PCH PARACAMBI NA 5,08 0,00 0,00 4,76 0,00 0,00

UHE PEREIRA PASSOS NA 5,61 0,00 0,00 5,25 0,00 0,00

UHE FUNIL - RJ NA 5,75 0,00 0,00 5,39 0,00 0,00

UTE SANTA CRUZ NA 5,30 0,00 0,00 4,96 0,00 0,00

UTE GOV.LEONEL BRIZOLA (TERMORIO) NA 5,40 0,00 0,00 5,05 0,00 0,00

UTE BARBOSA L.S. (ELETROBOLT) NA 5,55 0,00 0,00 5,20 0,00 0,00

PCH SANTA FE NA 5,06 0,00 0,00 4,74 0,00 0,00

UTE PORSUD I NA 5,25 0,00 0,00 4,89 0,00 0,00

UTE PORSUD II NA 5,25 0,00 0,00 4,89 0,00 0,00

UTE KARKEY 013 NA 5,25 0,00 0,00 4,89 0,00 0,00

UTE KARKEY 019 NA 5,25 0,00 0,00 4,89 0,00 0,00

SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA

TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

NOVO GERADOR NA 3,48 0,00 0,00 3,23 0,00 0,00

UHE ITAOCARA I NA 2,90 0,00 0,00 2,90 0,00 0,00

A4 (2,3 a 25kV) AZUL NÃO SE APLICA P 42,77 230,62 472,03 41,33 199,18 479,45

FP 30,23 230,62 307,62 29,25 199,18 308,34

AZUL APE NÃO SE APLICA P 42,77 80,69 0,00 41,33 71,98 0,00

FP 30,23 80,69 0,00 29,25 71,98 0,00

SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 42,77 230,62 58,02 41,33 199,18 53,77

FP 30,23 230,62 58,02 29,25 199,18 53,77

VERDE NÃO SE APLICA NA 30,23 0,00 0,00 29,25 0,00 0,00

P 0,00 1.267,61 472,03 0,00 1.201,28 479,45

FP 0,00 230,62 307,62 0,00 199,18 308,34

VERDE APE NÃO SE APLICA NA 30,23 0,00 0,00 29,25 0,00 0,00

P 0,00 1.117,69 0,00 0,00 1.074,08 0,00

FP 0,00 80,69 0,00 0,00 71,98 0,00

SCEE - VERDE NÃO SE APLICA NA 30,23 0,00 0,00 29,25 0,00 0,00

P 0,00 1.267,61 58,02 0,00 1.201,28 53,77

FP 0,00 230,62 58,02 0,00 199,18 53,77

DISTRIBUIÇÃO NEOENERGIA ELEKTRO P 30,69 7,25 0,00 29,56 6,94 0,00

FP 20,92 7,25 0,00 20,19 6,94 0,00

NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CEMIG-D P 30,69 7,25 0,00 29,56 6,94 0,00

FP 20,92 7,25 0,00 20,19 6,94 0,00

NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GERAÇÃO NÃO SE APLICA NA 9,68 0,00 0,00 9,43 0,00 0,00

AS AZUL NÃO SE APLICA P 126,17 374,59 475,99 122,52 328,03 479,45

FP 27,03 374,59 311,58 25,93 328,03 308,34

AZUL APE NÃO SE APLICA P 126,17 190,04 0,00 122,52 172,03 0,00

FP 27,03 190,04 0,00 25,93 172,03 0,00

SCEE - AZUL NÃO SE APLICA P 126,17 374,59 61,98 122,52 328,03 53,77

FP 27,03 374,59 61,98 25,93 328,03 53,77

VERDE NÃO SE APLICA NA 27,03 0,00 0,00 25,93 0,00 0,00

P 0,00 3.434,51 475,99 0,00 3.299,53 479,45

FP 0,00 374,59 311,58 0,00 328,03 308,34

VERDE APE NÃO SE APLICA NA 27,03 0,00 0,00 25,93 0,00 0,00

P 0,00 3.249,95 0,00 0,00 3.143,53 0,00

FP 0,00 190,04 0,00 0,00 172,03 0,00

SCEE - VERDE NÃO SE APLICA NA 27,03 0,00 0,00 25,93 0,00 0,00

P 0,00 3.434,51 61,98 0,00 3.299,53 53,77

FP 0,00 374,59 61,98 0,00 328,03 53,77

TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Light). (Cumprimento de Decisão Judicial, substitui Tabela 2 da REH nº 3.571 /2026) SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA

TUSD TE TUSD TE

R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh

B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 1.263,93 475,99 0,00 1.192,56 479,45

INT 0,00 893,41 311,58 0,00 833,66 308,34

FP 0,00 522,89 311,58 0,00 474,76 308,34

PRÉ-PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 622,65 325,28 0,00 571,38 322,60

CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 622,65 325,28 0,00 571,38 322,60

PRÉ-PAGAMENTO BAIXA RENDA NA 0,00 438,09 294,28 0,00 415,38 311,67

CONVENCIONAL BAIXA RENDA NA 0,00 438,09 294,28 0,00 415,38 311,67

PRÉ-PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL NA 0,00 449,50 305,49 0,00 427,39 322,60

CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL NA 0,00 449,50 305,49 0,00 427,39 322,60

SCEE - BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P 0,00 1.263,93 61,98 0,00 1.192,56 53,77

INT 0,00 893,41 61,98 0,00 833,66 53,77

FP 0,00 522,89 61,98 0,00 474,76 53,77

SCEE - PRÉ - PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 622,65 61,98 0,00 571,38 53,77

SCEE - CONVENCIONAL RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA 0,00 622,65 61,98 0,00 571,38 53,77

SCEE - PRÉ - PAGAMENTO BAIXA RENDA NA 0,00 438,09 42,19 0,00 415,38 53,77

SCEE - CONVENCIONAL BAIXA RENDA NA 0,00 438,09 42,19 0,00 415,38 53,77

SCEE - PRÉ - PAGAMENTO DESCONTO SOCIAL NA 0,00 449,50 42,19 0,00 427,39 53,77

SCEE - CONVENCIONAL DESCONTO SOCIAL NA 0,00 449,50 42,19 0,00 427,39 53,77

B2 BRANCA NA P 0,00 1.235,43 475,99 0,00 1.164,95 479,45

INT 0,00 876,31 311,58 0,00 817,09 308,34

FP 0,00 517,19 311,58 0,00 469,23 308,34

PRÉ-PAGAMENTO NA NA 0,00 622,65 325,28 0,00 571,38 322,60

CONVENCIONAL NA NA 0,00 622,65 325,28 0,00 571,38 322,60

SCEE - BRANCA NA P 0,00 1.235,43 61,98 0,00 1.164,95 53,77

INT 0,00 876,31 61,98 0,00 817,09 53,77

FP 0,00 517,19 61,98 0,00 469,23 53,77

SCEE - PRÉ - PAGAMENTO NA NA 0,00 622,65 61,98 0,00 571,38 53,77

SCEE - CONVENCIONAL NA NA 0,00 622,65 61,98 0,00 571,38 53,77

B3 BRANCA NA NA P 0,00 1.292,44 475,99 0,00 1.220,17 479,45

INT 0,00 910,51 311,58 0,00 850,22 308,34

FP 0,00 528,59 311,58 0,00 480,28 308,34

PRÉ-PAGAMENTO NA NA NA 0,00 622,65 325,28 0,00 571,38 322,60

CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 622,65 325,28 0,00 571,38 322,60

SCEE - BRANCA NA NA P 0,00 1.292,44 61,98 0,00 1.220,17 53,77

INT 0,00 910,51 61,98 0,00 850,22 53,77

FP 0,00 528,59 61,98 0,00 480,28 53,77

SCEE - PRÉ - PAGAMENTO NA NA NA 0,00 622,65 61,98 0,00 571,38 53,77

SCEE - CONVENCIONAL NA NA NA 0,00 622,65 61,98 0,00 571,38 53,77

B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 342,46 178,90 0,00 314,26 177,43

CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 373,59 195,17 0,00 342,83 193,56

SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4A NA 0,00 342,46 61,98 0,00 314,26 53,77

SCEE - CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA - B4B NA 0,00 373,59 61,98 0,00 342,83 53,77

B GERAÇÃO TIPO 01 NA NA 10,36 0,00 0,00 10,10 0,00 0,00

TIPO 02 NA 16,04 0,00 0,00 15,64 0,00 0,00

OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.

(2) Tarifa a ser aplicada para a faixa de consumo igual ou inferior a 120 KWh, o consumo acima de 120 KWh deve ser aplicado a tarifa da subclasse Residencial.

(3) Tarifa aplicada a todas as classes e subclasses devido ao fim da transição definida no

§ 4º do

Art. 1º do Decreto nº 7.891 , de 23 de janeiro de 2013.

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:

NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); P = posto tarifário ponta;

INT = posto tarifário intermediário; FP = posto tarifário fora de ponta; APE = autoprodução.

SCEE - Sistema de Compensação de Energia Elétrica - Lei nº 14.300 /2022

TABELA 4 - PERCENTUAIS DE DESCONTO APLICADOS NA TUSD E TE PARA ESTABELECIMENTO DA TARIFA DE APLICAÇÃO UTILIZADA NO FATURAMENTO DA ENERGIA COMPENSADA ASSOCIADO AO SCEE (Light). (Cumprimento de Decisão Judicial, substitui Tabela 4 da REH nº 3.571 /2026) SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO Unid. GDI (1) GD II (1) GD III (1)

2026 2027

De 15/03/2026 a 31/12/2026 De 01/01/2026 a 14/03/2027

% (TUSD) =%(TE) % TUSD % TE % TUSD % TE % TUSD % TE

A2 AZUL NA NA P MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,36% 93,59%

FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,36% 93,59%

A3ª e A4 AZUL NA NA P MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,22% 94,25%

FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,22% 94,25%

VERDE NA NA P MWh 100,00% 65,32% 100,00% 56,65% 100,00% 32,07% 94,25%

FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,22% 94,25%

P MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 98,88% 94,62%

SUBGRUPO AS AZUL MODALIDADE CLNAASSE SUBCNLAASSE POSTO Unid. GDI (1) GD II (1) GD III (1)

2026 2027

De 15/03/2026 a 31/12/2026 De 01/01/2026 a 14/03/2027

% (TUSD) =%(TE) % TUSD % TE % TUSD % TE % TUSD % TE

FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 98,88% 94,62%

VERDE NA NA P MWh 100,00% 53,66% 100,00% 42,07% 100,00% 17,47% 94,62%

FP MWh 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 98,88% 94,62%

B1 BRANCA RESIDENCIAL RESIDENCIAL P MWh 100,00% 65,23% 100,00% 56,54% 100,00% 35,31% 94,62%

INT MWh 100,00% 70,49% 100,00% 63,11% 100,00% 44,94% 94,62%

FP MWh 100,00% 83,19% 100,00% 78,99% 100,00% 68,22% 94,62%

CONVENCIONAL/PRÉ - PAGAMENTO RESIDENCIAL RESIDENCIAL NA MWh 100,00% 78,29% 100,00% 72,86% 100,00% 59,23% 94,62%

CONVENCIONAL/PRÉ - PAGAMENTO RESIDENCIAL BAIXA RENDA NA MWh 100,00% 69,14% 100,00% 61,42% 100,00% 42,06% 92,09%

B2 BRANCA RURAL NA P MWh 100,00% 69,92% 100,00% 62,40% 100,00% 43,53% 92,09%

INT MWh 100,00% 65,53% 100,00% 56,91% 100,00% 35,85% 94,62%

FP MWh 100,00% 70,84% 100,00% 63,55% 100,00% 45,58% 94,62%

CONVENCIONAL/PRÉ - PAGAMENTO RURAL RURAL NA MWh 100,00% 83,53% 100,00% 79,41% 100,00% 68,84% 94,62%

B3 BRANCA NA NA P MWh 100,00% 78,29% 100,00% 72,86% 100,00% 59,23% 94,62%

INT MWh 100,00% 64,95% 100,00% 56,19% 100,00% 34,80% 94,62%

FP MWh 100,00% 70,15% 100,00% 62,69% 100,00% 44,32% 94,62%

CONVENCIONAL/PRÉ - PAGAMENTO NA NA NA MWh 100,00% 82,86% 100,00% 78,58% 100,00% 67,62% 94,62%

B4 CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA B4ª - REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA MWh 100,00% 78,29% 100,00% 72,86% 100,00% 59,23% 94,62%

B4b - BULBO DE LÂMPADA NA MWh 100,00% 78,29% 100,00% 72,86% 100,00% 59,23% 94,62%

(1) Definido conforme Resolução Normativa nº 1.000 /2021, "

Seção IV - do Faturamento no Período de Transição Instituído Pela Lei nº 14.300 /2022".

TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Light). (Cumprimento de Decisão Judicial, substitui Tabela 8 da REH nº 3.571 /2026) DESCRIÇÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$)

SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 6.247.567,69 54.690.690,91 60.938.258,59

SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA (27.155,88) 635.267,24 608.111,35

SUBSÍDIO SCEE 3.247.334,26 7.662.974,49 10.910.308,75

TOTAL 9.467.746,06 62.988.932,64 72.456.678,70

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 2129/2026 de 11/06/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 1063/2026 de 25/03/2026 - Ato declarado sem efeito

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Homologatória nº 3571/2026 de 15/03/2026 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 3474/2025 de 17/06/2025 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 3310/2024 de 12/03/2024 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 3176/2023 de 14/03/2023 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 3014/2022 de 15/03/2022 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 2835/2021 de 09/03/2021 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 2667/2020 de 10/03/2020 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 2520/2019 de 12/03/2019 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 2375/2018 de 13/03/2018 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 2206/2017 de 14/03/2017 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 2168/2016 de 07/11/2016 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 2069/2016 de 26/04/2016 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 1982/2015 de 05/11/2015 - Norma em vigor

Resolução Homologatória nº 1858/2015 de 27/02/2015 - Norma em vigor