Despacho nº 92/2026
DECIDE:(i) por conhecer e, no mérito, não lhe dar provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pelas empresas Salgu...
DESPACHO Nº 92, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de sua atribuição delegada por meio do inciso I do
Art. 1º da Portaria nº 6.824 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.904038/2024-22,
DECIDE:
(i) por conhecer e, no mérito, não lhe dar provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pelas empresas Salgueiro I Energias Renováveis S.A. CNPJ 29.879.557/0001-26, Salgueiro II Energias Renováveis S.A. CNPJ 29.879.594/0001-34 e Salgueiro III Energias Renováveis S.A. CNPJ 29.879.650/0001-30 com vistas à reforma de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que reclassificou a planta fotovoltaica de Salgueiro da modalidade de operação Tipo III para Tipo II-C.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2026, seção 1, p. 48, v. 164, nº 12.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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