Despacho nº 918/2026
DECIDE:conhecer, por tempestiva, da Impugnação ao Edital do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 - U...
DESPACHO Nº 918, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
(Conhece do Recurso Administrativo apresentado pelo Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL, e, no mérito, nega-lhe provimento pelo Despacho nº 1563 /2026)
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 357 , de 25 de setembro de 2023,
considerando o que consta do Processo nº 48500.032822/2025-10 e com fundamento na Nota Técnica nº 2 /2026-CPL/ANEEL, de 17 de março de 2026,
DECIDE:
conhecer, por tempestiva, da Impugnação ao Edital do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 - UTEs a Óleo e Biodiesel - Leilão nº 3 /2026-ANEEL apresentada pelo Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL, inscrito no CNPJ sob o nº 37.171.126/0001-39, e, no mérito, negar-lhe provimento.
IVO SECHI NAZARENO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2026, seção 1, p. 71, v. 164, nº 52.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 1563/2026 de 05/05/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Leilão nº 3/2026 de 13/02/2026 - Norma em vigor