Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 907/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto PG-0380-2014/2014 da EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIC...

DESPACHO Nº 907, DE 17 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007010/2026-17,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto PG-0380-2014/2014 da EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EDP ESPIRITO SANTO, CNPJ: 28.152.650/0001-71, no valor de R$ 113.798,61 (cento e treze mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:

Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: EDP-ES 113.798,61 0,00

Total 113.798,61 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.04.2026, seção 1, p. 78, v. 164, nº 64.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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