Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 903/2026

DECIDE:(i)reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0039-0007/2014 da Companhia Energética do Cea...

DESPACHO Nº 903, DE 17 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007004/2026-51,

DECIDE:

(i)reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0039-0007/2014 da Companhia Energética do Ceará S.A. - COELCE (Enel Distribuição CE), CNPJ: 07.047.251/0001-70, no valor de R$ 258.117,04 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e dezessete reais e quatro centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo: Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Coelce 258.117,04 0,00

Total 258.117,04 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 65.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.