Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 901/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0047-2014/2014 da Companhia de Eletricidade ...

DESPACHO Nº 901, DE 17 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007001/2026-18,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0047-2014/2014 da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94, no valor de R$ 374.973,15 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e quinze centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo: Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: COELBA 374.973,15 0,00

Total 374.973,15 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.04.2026, seção 1, p. 86, v. 164, nº 65.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.