Despacho nº 852/2026

DESPACHO Nº 852, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processo nº 48500.002743/2026-57,

DECIDE:

(i) alterar o Despacho nº 420 , de 9 de fevereiro de 2026, devido ao acolhimento do Requerimento Administrativo interposto pela São Pedro Transmissora de Energia S.A. - São Pedro, inscrita no CNPJ sob o nº 18.707.010/0001-27, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 015 /2013, por meio da substituição do Anexo I do o Despacho nº 420 , de 9 de fevereiro de 2026, pelo anexo deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.03.2026, seção 1, p. 108, v. 164, nº 51.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-056 - Reforço na SE Rio Grande II: Instalação do 4º AT 230/138 kV, 3 x 33 MVA, e conexões. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 34

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RIO GRANDE II I.1.1 Instalar, na SE RIO GRANDE II, um banco de autotransformadores monofásicos TR4 230/138 KV - 3x33,33 MVA. 34 2.787.484,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 Instalar, na SE RIO GRANDE II, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.315.100,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 Instalar, na SE RIO GRANDE II, um módulo de conexão, em 138 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 230/138 kV - 100 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 966.045,33 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 230 kV 31 153.964,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) - 138 kV 31 98.484,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.321.080,01 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 420 , de 9 de fevereiro de 2026, no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 420/2026 de 09/02/2026 - Norma em vigor