Despacho nº 849/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelos consórcios Enliv Energia I, CNPJ...
DESPACHO Nº 849, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.028569/2025-91,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pelos consórcios Enliv Energia I, CNPJ nº 49.576.477/0001-09 e Enliv Energia II, CNPJ nº 52.647.122/0001-78, contra o Despacho nº 241 , de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.03.2026, seção 1, p. 115, v. 164, nº 50.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 241/2026 de 27/01/2026 - Norma em vigor