Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 836/2026

DECIDE:liberar as unidades geradoras UG01 a UG04 de 100,00 kW cada, totalizando 400,00 kW de capacidade instalada da UFV Chi...

DESPACHO Nº 836, DE 11 DE MARÇO DE 2026

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º. da Portaria nº 6.836 , de 21 de junho de 2023, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.005882/2026-32,

DECIDE:

liberar as unidades geradoras UG01 a UG04 de 100,00 kW cada, totalizando 400,00 kW de capacidade instalada da UFV China Park, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.ES.075585-0, localizada no município de Domingos Martins no estado de Espírito Santo, de titularidade da Chale dos Lagos Serviços e Lazer Ltda, para início da operação em teste a partir de 12 de março de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do

§2º do art. 3º. da Resolução Normativa nº 1.029 , de 25 de julho de 2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.03.2026, seção 1, p. 121, v. 164, nº 48.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.