Despacho nº 832/2026
DECIDE:(i) alterar as características técnicas e o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Mutum I, confor...
DESPACHO Nº 832, DE 11 DE MARÇO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e do inciso II do art. 4º. da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, no Memorando nº 41/2025-SEL/ANEEL, de 24 de dezembro de 2025, SEI/ANEEL nº 0264308, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.902249/2004-98 e 48500.035269/2025-69,
DECIDE:
(i) alterar as características técnicas e o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Mutum I, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de habilitação técnica do Leilão nº 3 /2025-ANEEL, como disposto no ANEXO; (ii) informar que não haverá publicação de alterações na outorga da central geradora em virtude de mudanças na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito, desde que sua viabilidade seja atestada pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia e que não haja mudança do ponto de conexão; e (iii) comunicar que, para fins de requerimento de declaração de utilidade pública para essas instalações de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar a Informação de Acesso que resultou nas alterações aqui referenciadas ou o documento mais recente que venha a sucedê-la.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.03.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 49.
ANEXO
PCH MUTUM I PCH Mutum I CEG* PCH.PH.MT.031411-0.01
Processo 48500.902249/2004-98 Ato de Outorga RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 4.571 , DE 11 DE MARÇO DE 2014
Titular ARCEZZIL GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA CNPJ 06.326.654/0001-96
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** x Potência do Gerador (kW) 2 X 2.000 2 X 2.000
Potência instalada (kW) 4.000 4.000
Potência líquida declarada (kW) 3.822 3.926,51
Localização Santo Antônio do Leverger / MT Santo Antônio do Leverger / MT
Coordenadas Geográficas 16º27`1,13" S e 55º19`2,1" W Casa de força: 16º27`5,36" S e 55º18`58,67" W / barramento: 16º26`23,80" S e 55º18`10" W
Sistema de transmissão de interesse restrito subestação elevadora junto à usina, composta por um transformador elevador 6,9/34,5 kV - 4,5 MVA e uma linha de transmissão em 34,5 kV, circuito simples, com aproximadamente 80 km (oitenta quilômetros) de extensão, que interligará a usina à subestação Rondonópolis, sob responsabilidade da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. a usina passará a se conectar na SE Rondonópolis, sob a responsabilidade da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia, conforme Parecer de Acesso Energisa EMT 003 /2024 Rev 02, de 20/12/2024.
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Unidades Geradoras
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PCH MUTUM I Até
Comprovação do Aporte de Capital ou Obtenção do Financiamento Referente a Pelo Menos 20% (vinte por cento) do Montante Necessário à Implantação do Empreendimento 27.05.2021
Comprovação de Celebração de Instrumento Contratual de Fornecimento de Equipamentos Eletromecânicos ou `EPC` (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos) 11.01.2021
Obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI 07.11.2022
Início da Implantação do Canteiro de Obras 26.04.2021
Início das Obras Civis das Estruturas 15.02.2022
Desvio do Rio - 1ª Fase 29.09.2023
Início da Concretagem da Casa de Força 11.06.2022
Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 23.06.2023
Início das Obras da Subestação e/ou da Linha de Transmissão de Interesse Restrito 10.02.2022
Desvio do Rio - 2ª Fase 29.09.2023
Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO 01.10.2025
Início do Enchimento do Reservatório 22.04.2024
Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado 20.12.2024
Conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras 01.08.2025
Início da operação em teste da primeira unidade geradora 01.11.2025
Início da operação comercial da primeira unidade geradora 01.12.2025
Início da operação em teste da segunda unidade geradora 15.11.2025
Início da operação comercial da segunda unidade geradora 15.12.2025
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 4571/2014 de 11/03/2014 - Norma em vigor