Despacho nº 818/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela W7 Energia Ltda, cadastrada sob o...
DESPACHO Nº 818, DE 10 MARÇO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901062/2024-18,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela W7 Energia Ltda, cadastrada sob o CNPJ 32.783.106/0001-03 em face do Despacho nº 1.206 /2025, que manteve o Termo de Intimação nº 53/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da autorização da W7 Energia Ltda, objeto do Despacho nº 3.079 /2019.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.03.2026, seção 1, p. 115, v. 164, nº 50.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1206/2025 de 22/04/2025 - Norma em vigor
Despacho nº 3079/2019 de 06/11/2019 - Norma em vigor