Despacho nº 817/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Scala Data Centers S.A. ("Scala III...
DESPACHO Nº 817, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.015499/2025-10,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Scala Data Centers S.A. ("Scala III") CNPJ 34.562.112/0001-58 em face do Despacho nº 1.865 /2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD), que indeferiu o pedido de postergação da data de início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 059 /2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.03.2026, seção 1, p. 115, v. 164, nº 50.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1865/2025 de 02/07/2025 - Norma em vigor