Despacho nº 811/2026
DECIDE:(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 333, de 3 de fevereiro de 2026, devido à interposição de Recurso Ad...
DESPACHO Nº 811, DE 10 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.001555/2026-10,
DECIDE:
(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 333 , de 3 de fevereiro de 2026, devido à interposição de Recurso Administrativo pela ISA Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 059 /2001, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 333 /2026 pelo Anexo I deste Ato.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.03.2026, seção 1, p. 53, v. 164, nº 47.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-021 - Reforço na SE Ilha Solteira 1: Substituição do TR-1 por unidade trifásica 138/13,8 kV (1 x 33,3 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
ILHA SOLTEIRA 1 I.1.1 Obra de Substituição Completa do TR-1 (18,75 MVA) por unidade trifásica 138/13,8 kV (1 x 33,3 MVA) na SE ILHA SOLTEIRA 1. 35 1.243.130,79 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.1.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do TR-1, na SE ILHA SOLTEIRA 1. 26 1.148.971,43 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.1.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 13,8 kV, Arranjo Barra Simples, associada à substituição do TR-1, na SE ILHA SOLTEIRA 1. 26 441.397,03 RCDMA BPR DITELEKTRO
TOTAL - - 2.833.499,25 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 333 /2026 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-022 - Reforço na SE Ilha Solteira 1: Substituição do TR-2 por unidade trifásica 138/13,8 kV (1 x 33,3 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
ILHA SOLTEIRA 1 I.2.1 Obra de Substituição Completa do TR-2 (18,75 MVA) por unidade trifásica 138/13,8 kV (1 x 33,3 MVA) na SE ILHA SOLTEIRA 1. 35 1.253.200,03 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.2.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do TR-2, na SE ILHA SOLTEIRA 1. 26 1.160.925,31 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.2.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 13,8 kV, Arranjo Barra Simples, associada à substituição do TR-2, na SE ILHA SOLTEIRA 1. 26 445.989,32 RCDMA BPR DITELEKTRO
TOTAL - - - 2.860.114,66 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 333 /2026 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-023 - Reforço na SE Mococa: Substituição do TR-2 por unidade trifásica 138/11,5 kV (1 x 33,3 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
MOCOCA I.3.1 Obra de Substituição Completa do TR-2 (18,75 MVA) por unidade trifásica 138/11,5 kV (1 x 33,3 MVA) na SE MOCOCA. 35 1.243.130,79 RCDMA BPR DITCPFL JAGUARI
I.3.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 138 kV, Arranjo Simples, associada à substituição do TR-2, na SE MOCOCA. 26 1.098.500,86 RCDMA BPR DITCPFL JAGUARI
I.3.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 11,5 kV, Arranjo Simples, associada à substituição do TR-2, na SE MOCOCA. 26 441.397,03 RCDMA BPR DITCPFL JAGUARI
TOTAL - - - 2.783.028,68 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 333 /2026 no D.O.U.
I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-024 - Reforço na SE Nova Avanhandava: Substituição do TR-4 por unidade trifásica 138/13,8 kV (1 x 20 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
N.AVANHANDAVA I.4.1 Obra de Substituição Completa do TR-4 (12,5 MVA) por unidade trifásica 138/13,8 kV (1 x 20 MVA) na SE NOVA AVANHANDAVA. 35 1.014.489,53 RCDMA BPR DIT Compartilhada
I.4.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 138 kV, Arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves, associada à substituição do TR-4, na SE NOVA AVANHANDAVA. 26 1.224.300,96 RCDMA BPR DIT Compartilhada
I.4.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 13,8 kV, Arranjo Barra Simples, associada à substituição do TR-4, na SE NOVA AVANHANDAVA. 26 441.397,03 RCDMA BPR DIT Compartilhada
TOTAL - - - 2.680.187,52 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 333 /2026 no D.O.U.
I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-025 - Reforço na SE Porto Primavera: Substituição do TR-3 por unidade trifásica 34,5/13,8 kV (1 x 20 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
PORTO PRIMAVERA I.5.1 Obra de Substituição Completa do TR-3 (6,25 MVA) por unidade trifásica 34,5/13,8 kV (1 x 20 MVA) na SE PORTO PRIMAVERA. 35 806.647,51 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.5.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 34,5 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do TR-3, na SE PORTO PRIMAVERA. 28 558.765,57 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.5.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 13,8 kV, Arranjo Barra Simples, associada à substituição do TR-3, na SE PORTO PRIMAVERA. 26 441.397,03 RCDMA BPR DITELEKTRO
TOTAL - - - 1.806.810,11 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 333 /2026 no D.O.U.
I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-026 - Reforço na SE Porto Primavera: Substituição do TR-4 por unidade trifásica 34,5/13,8 kV (1 x 20 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 36
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
PORTO PRIMAVERA I.6.1 Obra de Substituição Completa do TR-4 (6,25 MVA) por unidade trifásica 34,5/13,8 kV (1 x 20 MVA) na SE PORTO PRIMAVERA. 35 813.181,29 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.6.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 34,5 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do TR-4, na SE PORTO PRIMAVERA. 28 564.233,33 RCDMA BPR DITELEKTRO
I.6.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 13,8 kV, Arranjo Barra Simples, associada à substituição do TR-4, na SE PORTO PRIMAVERA. 26 445.989,32 RCDMA BPR DITELEKTRO
TOTAL - - - 1.823.403,94 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 333 /2026 no D.O.U.
I.7 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-027 - Reforço na SE Ubarana: Instalação do 3º TR 138/69 kV - 1 x 30 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
UBARANA I.7.1 Instalar, na SE UBARANA, de uma transformação trifásica TR3 138/69-13,8 KV - 30 MVA. 35 1.121.532,95 RCDMA BPR DIT Compartilhada
I.7.2 Instalar, na SE UBARANA, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 138/69 kV - 30 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.239.698,18 RCDMA BPR DIT Compartilhada
I.7.3 Instalar, na SE UBARANA, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR3 138/69 kV - 30 MVA, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves. 28 686.406,94 RCDMA BPR DIT Compartilhada
I.7.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 138 kV, associado à instalação do 3º TR 138/69 kV na SE UBARANA. 31 123.921,24 RCDMA BPR DIT Compartilhada
I.7.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 69 kV, associado à instalação do 3º TR 138/69 kV na SE UBARANA. 31 55.786,53 RCDMA BPR DIT Compartilhada
TOTAL - - - 3.227.345,84 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 333 /2026 no D.O.U.
I.8 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-028 - Reforço na SE Jaguariúna: Substituição do TR-1 por unidade trifásica 138/11,5 kV (1 x 33,33 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
JAGUARIUNA I.8.1 Obra de Substituição Completa do TR-1 (18,75 MVA) por unidade trifásica 138/11,5 kV (1 x 33,33 MVA) na SE JAGUARIÚNA. 35 1.243.583,22 RCDMA BPR DITCPFL JAGUARI
I.8.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, associada à substituição do TR-1, na SE JAGUARIÚNA. 26 1.148.971,43 RCDMA BPR DITCPFL JAGUARI
I.8.3 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 11,5 kV, Arranjo Barra Simples, associada à substituição do TR-1, na SE JAGUARIÚNA. 26 441.397,03 RCDMA BPR DITCPFL JAGUARI
TOTAL - - - 2.833.951,68 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 333 /2026 no D.O.U.
I.9 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-029 - Reforço na SE Jaguariúna: Instalação do 2º TR 138/11,5 kV - 1 x 33,33 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
JAGUARIUNA I.9.1 Instalar, na SE JAGUARIUNA, de uma transformação trifásica TR2 138/11,5 KV - 33,33 MVA. 35 1.166.020,51 RCDMA BPR DITCPFL JAGUARI
I.9.2 Instalar, na SE JAGUARIUNA, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR2 138/11,5 kV - 33,33 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.239.698,18 RCDMA BPR DITCPFL JAGUARI
I.9.3 Instalar, na SE JAGUARIUNA, um módulo de conexão, em 11,5 kV, para o transformador trifásico TR2 138/11,5 kV - 33,33 MVA, arranjo Barra Simples. 26 477.392,25 RCDMA BPR DITCPFL JAGUARI
I.9.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 138 kV, associado à instalação do 2º TR 138/11,5 kV na SE JAGUARIÚNA. 31 123.921,24 RCDMA BPR DITCPFL JAGUARI
I.9.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 11,5 kV, associado à instalação do 2º TR 138/11,5 kV na SE JAGUARIÚNA. 31 56.454,86 RCDMA BPR DITCPFL JAGUARI
TOTAL - - - 3.063.487,04 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 333 /2026 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 333/2026 de 03/02/2026 - Norma em vigor