Despacho nº 806/2026
DECIDE:indeferir o pedido de efeito suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Rio Alto UFV STL VI SPE S....
DESPACHO Nº 806, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002103/2026-47,
DECIDE:
indeferir o pedido de efeito suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Rio Alto UFV STL VI SPE S.A - Santa Luzia VI cadastrada sob o CNPJ: 40.586.566/0001-61 contra decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.499ª reunião, referente a penalidades por Insuficiência de Lastro de Energia.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.03.2026, seção 1, p. 84, v. 164, nº 49.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
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