Despacho nº 803/2026
DECIDE:conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (CNPJ sob o nº 33.000.167/0001...
DESPACHO Nº 803, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901447/2016-67,
DECIDE:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01) em face do Despacho nº 34 /2026, e, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.03.2026, seção 1, p. 84, v. 164, nº 49.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 34/2026 de 07/01/2026 - Norma em vigor